Aborto legal nos casos de violência sexual: uma análise da produção em periódicos científicos brasileiros

Kátia Morgana Sant’ Ana, Luciana Patricia Zucco

Resumo


Este artigo analisa a produção de conhecimento sobre o aborto legal nos casos de violência sexual em periódicos da área da saúde coletiva e do Serviço Social. A perspectiva que orienta a análise é ancorada nos direitos sexuais e reprodutivos como dimensão dos direitos humanos. De abordagem qualitativa e de natureza bibliográfica, o estudo foi realizado em 2014 e seus dados foram submetidos à análise temática de conteúdo. Os resultados apontam que o maior número de produções acadêmicas sobre a temática estão presentes nas Revistas de Saúde Coletiva: Cadernos de Saúde Pública e Rev. Saúde Pública, respectivamente. No Serviço Social, a discussão é secundarizada, o que pode indicar uma tendência em termos de posição teórico-metodológica da profissão ao privilegiar alguns temas em detrimento de outros. Nota-se que tanto o aborto legal quanto a violência sexual são objetos de políticas públicas nas quais os/as assistentes sociais atuam. Indica, portanto, a necessidade de o tema ser inserido nos cursos universitários para além do campo das ciências da saúde, uma vez que a temática é transversal às relações sociais. Ademais, os resultados revelam o número insuficiente de serviços voltados e especializados para atendimento às mulheres vitimas de violência sexual existentes no Brasil.

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Referências


BARSTED, Leila de Andrade Linhares. Legalização e descriminalização: 10 anos de luta feminista, Revista Estudos Feministas, 1991, p. 104-130.

BRANDÃO, Elaine Reis. Renunciantes de Direitos? A Problemática do Enfrentamento Público da Violência Contra a Mulher: o Caso da Delegacia da Mulher. Physis: Revista de Saúde Coletiva, Vol 16. n.2, 2006, p. 207-231.

BARDIN, Laurence. Análise de Conteúdo. 70. ed. São Paulo: Livraria Martins Fontes, 1977.

BRASIL. Constituição (1940). Lei nº 2.848, de 17 de janeiro de 1940. Código Penal. Brasilia, DF.

____, Decreto nº4.316, de Julho de 2002. Promulga o Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Brasilia, DF.

____, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p.

____, Ministério da Saúde. Brasil. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes : norma técnica/ Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. – 3. ed. atual. e ampl., 1. reimpr. – Brasília, 2012.

____, Ministério da Saúde. Brasil. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Atenção humanizada ao abortamento: norma técnica/ Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Área Técnica de Saúde da Mulher. – 2. ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 2011.

____, Ministério da Saúde. Brasil. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher : Princípios e Diretrizes/ Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – 1. ed., 2. reimpr. Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2011.

Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher “Convenção de Belém do Pará”. Adotada pela Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos em 6 de junho de 1994 e ratificada pelo Brasil em 27 de novembro de 1995.

CAVALCANTE, Alciene; XAVIER, Dulce. Em defesa da vida: aborto e direitos humanos. São Paulo: Católicas Pelo Direito de Decidir, 2006.

DIAS, Daiana Nardino. O Estado Da Arte Sobre Gênero No Serviço Social. 2014. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Departamento de Serviço Social, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis.

DINIZ, Debora; DIOS, Vanessa Canabarro; MASTRELLA, Miryam e MADEIRO, Alberto Pereira. A verdade do estupro nos serviços de aborto legal no Brasil. Revista Bioética, vol. 22, nº 2, 2014, p.291-298.

FAÚNDES, Aníbal; BARZELATTO, José. O Drama do Aborto: em busca de um consenso. Campinas: Komedi, 2004.

GOMES, Márcia Pelissari. O aborto perante a legislação pátria. Disponível em: . Acesso em: 15 mar. 2014.

LIMA, Telma Cristiane Sasso de e MIOTO, Regina Célia Tamaso. Procedimentos metodológicos na construção do conhecimento científico: a pesquisa bibliográfica. Rev. Katálysis, vol.10, n.spe, 2007, p. 37-45.

MEIRA, Affonso Renato e FERRAZ, Flávio Roberto Carvalho. Liberação do aborto: opinião de estudantes de Medicina e de Direito, São Paulo, Brasil. Revista de Saúde Pública, vol. 23, nº 6, 1989, p.465-472.

MEDRADO, Benedito; MÉLLO, Ricardo Pimentel. Posicionamentos Críticos e Éticos Sobre a Violência Contra as Mulheres. Physis Revista Psicologia & Sociedade, vol 20, Edição Especial, 2008, p. 78-86.

OLIVEIRA, Eleonora Menicucci de. Fórum:violência sexual e saúde. Introdução. Cadernos de Saúde Pública, vol. 23, nº 2, 2007, p.455-458.

Organização Das Nações Unidas, ONU - Conclusão Geral do relatório Oficial do Governo Brasileiro para a IV Conferência sobre a Mulher. Assembléia Geral, 6 de outubro de 1999. ______. Conferência do Cairo – Plataforma de Ação. ______. Conferência de Beijing – Plataforma de Ação, 1995. ______. Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher.

PIMENTEL, S.; PANDJIARJIAN V.; PIOVESAN F. Aborto: descriminar para não discriminar. Disponível em: . Acesso em: 15 mar. 2014.

SANTOS, Cecília MacDowell, & IZUMINO, Wânia. Violência contra as mulheres e violência de gênero: Notas sobre estudos feministas no Brasil. In E.I.A.L. Estudios Interdisciplinarios de América Latina y El Caribe, vol. 16, nº 1, 2005, p. 147-164.

SANTOS, Jôse Augusta Barbosa dos. Aspectos Éticos e Juridicos do Aborto. Disponível em: . Acesso em: 18 mar. 2014.

VENTURA, Miriam. Direitos Reprodutivos no Brasil. 3a Edição. Brasília: UNFPA, 2009.

Fontes Documentais

BEDONE, Aloisio e FAÚNDES Anibal. Atendimento integral às mulheres vítimas de violência sexual:Centro de Assistência Integral à Saúde da Mulher, Universidade Estadual de Campinas. Cadernos de Saúde Pública, vol. 23, nº 2, 2007, p.465-469.

CESAR, Juraci A. et al. Opinião de mulheres sobre a legalização do aborto em município de porte médio no Sul do Brasil. Revista de Saúde Pública, vol. 31, nº 6, 1997, p.566-571.

CORREA, Sonia; PETCHESK, Rosalind. Direitos sexuais e reprodutivos: uma perspectiva feminista. Physis Revista de Saúde Coletiva, vol 6, 1996, p. 147-77.

DINIZ, Debora. Objeção de consciência e aborto: direitos e deveres dos médicos na saúde pública. Revista de Saúde Pública, vol. 45, nº 5, 2011, p.981-985.

DINIZ, Debora. Aborto e saúde pública no Brasil. Cadernos de Saúde Pública, vol. 23, nº 9, Set/2007 p.1992-1993.

DUARTE, Graciana Alves; OSIS, Maria José Duarte; FAÚNDES, Anibal e SOUSA, Maria Helena. Aborto e legislação:opinião de magistrados e promotores de justiça brasileiros. Revista de Saúde Pública, vol. 44, nº 3, 2010, p.406-420.

DUARTE, Graciana Alves. Mudanças na legislação brasileira sobre aborto:o que pensam os operadores de justiça?. Revista de Saúde Pública, vol. 44, nº 3, Jun/2010, p.0-0.

FACURI, Cláudia Oliveira et al. Violência sexual:estudo descritivo sobre as vítimas e o atendimento em um serviço universitário de referência no Estado de São Paulo, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, vol.29, nº 5, 2013, p.889-898.

LOUREIRO, David Câmara e VIEIRA, Elisabeth Meloni. Aborto: conhecimento e opinião de médicos dos serviços de emergência de Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil, sobre aspectos éticos e legais. Cadernos de Saúde Pública, vol. 20, nº3, 2004, p.679-688.

MATTAR, Rosiane et al. Assistência multiprofissional à vítima de violência sexual:a experiência da Universidade Federal de São Paulo. Cadernos de Saúde Pública, vol. 23, nº 2, 2007, p.459-464.

OLIVEIRA, Eleonora Menicucci de et al. Atendimento às mulheres vítimas de violência sexual: um estudo qualitativo. Revista de Saúde Pública, vol. 39, nº 3, 2005, p.376-382.

OSIS, Maria José Duarte et al. Opinião das mulheres sobre as circunstâncias em que os hospitais deveriam fazer abortos. Cadernos de Saúde Pública, vol. 10, nº 3, 1994, p.320-330.

SOARES, Gilberta Santos. Profissionais de saúde frente ao aborto legal no Brasil: desafios, conflitos e significados. Cadernos de Saúde Pública, vol. 9, suppl. 2, 2003, p.S399-S406.

VILLELA, Wilza V. E LAGO, Tânia. Conquistas e desafios no atendimento das mulheres que sofreram violência sexual. Cad. Saúde Pública, vol. 23, nº 2, 2007, p.471-475.




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