A criança e a destituição do poder familiar em processos no Rio de Janeiro
DOI:
https://doi.org/10.63273/rpv.v34i2.60246Palavras-chave:
Melhor interesse. Criança. Poder JudiciárioResumo
O presente trabalho pesquisou processos judiciais digitalizados de destituição do poder familiar das Varas da Infância na cidade do Rio de Janeiro a partir de 1987 no Ementário de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com o objetivo de analisar o discurso e a produção judicial das decisões e verificar se a criança assume um papel ativo no exercício dos seus direitos, como previsto no Estado da Criança e do Adolescente e na Convenção sobre Direitos da Criança.
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