Uma análise político-econômica do governo Bolsonaro: o caso do financiamento de Assistência Social
Palavras-chave:
Neoliberalismo, Fundo Público, Assistência Social, Financiamento.Resumo
O estudo apresenta as inflexões da Emenda Constitucional N°95/2016 para o financiamento da Assistência Social, particularmente na composição e execução orçamentária entre 2016-2022, delineando as prerrogativas ultrajantes do neoliberalismo e suas implicações para o Fundo Público e para a Política de Assistência Social nos Governos Temer e Bolsonaro. Para apreensão do objeto, nos apoiamos no método crítico-dialético, utilizando-se das categorias da contradição, mediação e totalidade, possibilitando traçar as tendências de descontinuidade dos serviços, o desmantelamento da estrutura da Assistência Social e sua intensificação na Pandemia da Covid-19.
Referências
ALVES, L. S. O financiamento do Sistema Único da Assistência social no contexto do novo regime fiscal da EC/95: a particularidade do FMAS no município de Campina Grande/PB no período de 2016 a 2018. 2021.
ANDERSON, P. Balanço do neoliberalismo. Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, p. 9-23, 1995.
BOSCHETTI, I.; BEHRING, E. R. Assistência Social na pandemia da covid-19: proteção para quem? Revista Serviço Social & Sociedade, p. 66-83, 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
BRASIL. Execução Orçamentária do Fundo Nacional de Assistência Social. Portal Siga Brasil do Senado Federal. Disponível em: https://www9.senado.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=senado%2Fsigabrasilpainelcidadao.qvw&host=QVS%40www9&anonymous=true&Sheet=shOrcamentoVisaoGeral. Acesso em: 21/08/2023.
BRASIL. Análise do Orçamento Fiscal da Seguridade Social 2018-2019/ ANFIP – Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e Fundação ANFIP de Estudos Tributários e da Seguridade Social – Brasília: ANFIP, 2019 170p. ISBN: 978-85-62102-33-2.
BRASIL. Emenda Constitucional n° 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências.
BRASIL. Lei 8.742 de 1993. Lei Orgânica de Assistência Social. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
BRAVO, M. I. S; PELAEZ, E. J; LIMA, M. N. dos S. C. de; SOUZA, R. de O. Avanço das contrarreformas na saúde na atualidade: o SUS totalmente submetido ao mercado. In: Crise do Capital e fundo público: implicações para o trabalho, os direitos e a política social. 2019. Orgs. Evilásio Salvador, Elaine Behring, Rita de Lourdes de lima. Cortez Editora: 2019.
BRESSER-PEREIRA, L. C. Estado e Mercado no Novo desenvolvimentismo. Nueva Sociedad, N° 210. Jul-Ago. 2007.
COSTA, V. L. O. Neoliberalismo em quadro: o governo Thatcher em "V de vingança". 2011. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em História) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2011.
DARDOT, P; LAVAL, C. A nova razão do mundo. Boitempo editorial, 2017. Coleção Estado de Sitio, 2017.
DEMIER, F. Depois do golpe: a dialética da democracia blindada no Brasil. Mauad X, 2017.
GENTIL, D. L. A política fiscal e a falsa crise da seguridade social brasileira: uma história de desconstrução e de saques. Mauad Editora Ltda, 2019.
GIL, A. D.; BARIZÃO, D. F. A crise econômico-financeira de 2008/2009 e seu impacto no Brasil. Revista Horizonte Científico, v. 6, n. 1, 2012.
HARVEY, D. O Neoliberalismo: história e implicações. Tradução: Adail Sobral e Maria Stela Gonçalves. São Paulo: Edições Loyola, 2005.
LIMA, T. D; DEUS, L.N. A crise de 2008 e seus efeitos na economia brasileira. Revista Cadernos de Economia, v. 17, n. 32, p. 52-65, 2013.
MENDONÇA, R. F. Dimensões democráticas nas Jornadas de Junho: reflexões sobre a compreensão de democracia entre manifestantes de 2013. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 33, 2018.
SALVADOR, E. Fundo público e conflito distributivo em tempos de ajuste fiscal no Brasil. Castro JA, Pochmann M, organizadores. Brasil: Estado social contra a barbárie. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, p. 367-88, 2020.
SOUZA PINTO, F. C. de; SILVA, G. N. F. da; BÔAS FILHO, O. V. Capitalismo e democracia: da crise econômica de 2008 à crise de legitimação política. Revista Direito UFMS, v. 5, n. 2, p. 166-186, 2019.
TEIXEIRA, M. O. Os efeitos econômicos da Reforma Trabalhista In: Reforma Trabalhista no Brasil: promessas e realidade. Org.FILGUEIRAS, Vitor Araújo, KREIN, Jose Dari; OLIVEIRA, Roberto Veras de. Editora curt nimuendaju, Campinas/SP, 2019.
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