Contrarreforma e assistência social: condicionalidades para o BPC na Lei 14.176/21
Palavras-chave:
Assistência social, contrarreformas, condicionalidades, pessoas com deficiência, idososResumo
Este artigo, produto de pesquisa bibliográfica e documental, analisa o processo histórico de contrarreforma da política de assistência social no Brasil, com impactos negativos para a classe trabalhadora e, sobretudo, para as pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza. O mais recente ataque a estes grupos populacionais se deu com a Lei n° 14.176/21, aprovada durante o governo Bolsonaro. O resultado desse trabalho indica que as contrarreformas vêm se dando por meio de normas regulamentadoras, estabelecendo-se “condicionalidades” que restringiram direitos a pessoas com deficiência e idosos no Brasil
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