Benefícios eventuais no Suas/BH: o benefício eventual AVISE como mais proteção
Palavras-chave:
SUAS, Benefícios Eventuais, AVISE, seguranças sociaisResumo
Em Belo Horizonte, em 2017, foi instituído o Benefício Eventual Auxílio por Vivência de Situação de Insegurança Social (AVISE), benefício em pecúnia garantido às famílias em situação de insegurança social agravada pela ocorrência de um evento circunstancial. O presente trabalho buscou avaliar o AVISE a partir dos documentos produzidos pela gestão municipal e da análise de um relato de caso. Avaliou-se que o AVISE pode ser entendido como um avanço na concepção dos Benefícios Eventuais, considerando que seu escopo está totalmente alinhado ao da política pública de Assistência Social.
Referências
BELO HORIZONTE, Resolução Conselho Municipal de Assistência Social n. 29, de 08 de novembro de 2017. Regulamenta critérios e prazos para concessão dos Benefícios Eventuais no município de Belo Horizonte e dá outras providências. Disponível em: < https://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/smasac/CMAS/2022/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMAS-BH%20029%20-%202017%20-%20Benef%C3%ADcios%20Eventuais.pdf>. Acesso em: 08 nov. 2023.
BELO HORIZONTE, Decreto 17.099, de 29 de abril de 2019. Regulamenta a concessão do benefício eventual auxílio por vivência de situação de insegurança social no Sistema Único de Assistência Social de Belo Horizonte e dá outras providências. Disponível em: <https://leismunicipais.com.br/a/mg/b/belo-horizonte/decreto/2019/1710/17099/decreto-n-17099-2019-regulamenta-a-concessao-do-beneficio-eventual-auxilio-por-vivencia-de-situacao-de-inseguranca-social-no-sistema-unico-de-assistencia-social-de-belo-horizonte-e-da-outras-providencias#:~:text=Regulamenta%20a%20concess%C3%A3o%20do%20benef%C3%ADcio,Horizonte%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.>. Acesso em: 08 nov. 2023.
BELO HORIZONTE. Orientações Técnicas AVISE. Belo Horizonte: 2020.Disponível em: < https://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/smasac/2020/DRGD/avise-versao-29.06.20_digital-1.pdf>. Acesso em: 05 nov. 2023.
BELO HORIZONTE. Relatório de Monitoramento do Benefício Eventual AVISE. Belo Horizonte: 2021.
BELO HORIZONTE. Relatório de Monitoramento do Benefício Eventual AVISE. Belo Horizonte: 2023.
BRASIL, Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm>. Acesso em 08 nov. 2023.
BRASIL. Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do SUAS - Resolução Comissão Intergestores Tripartite n. 07, de 10 de dezembro de 2009. Disponível em: < https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Protocolo%20de%20gestao/protocolo-de-gestao-integrada-de-servicos-beneficios-e-transferencias-de-renda-no-ambito-do-suas.pdf>. Acesso em: 07 nov. 2023.
BRASIL, Resolução Conselho Nacional de Assistência Social n. 39, de 09 de dezembro de 2010. Dispõe sobre o processo de reordenamento dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social em relação à Política de Saúde. Disponível em: < https://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2011/relatorio/resolucao_cnas_39.pdf>. Acesso em: 07 nov. 2023.
BRASIL. Subsídios para Orientações Técnicas sobre a Caracterização de Provisões dos
Benefícios Eventuais em Situações de Vulnerabilidade Temporária e Calamidade Pública, bem
quanto a sua Regulamentação, Gestão e Prestação. Brasília, 2015. Disponível em:
https://aplicacoes.mds.gov.br/sagirmps/ferramentas/docs/PRODUTO%204_vf.pdf>. Acesso em 05 nov. 2023.
BRASIL. Concepção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Brasília: MDS, SNAS, 2017. Disponível em: < https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/concepcao_fortalecimento_vinculos.pdf>. Acesso em: 07 nov. 2023.
BRASIL. Censo SUAS – Bases e Resultados. Disponível em: < https://aplicacoes.mds.gov.br/snas/vigilancia/index2.php>. Acesso em: 05 nov. 2023.
Gisele Aparecida Bovolenta. (2016). O Benefício Eventual da LOAS como garantia de proteção social. Tese de Doutorado. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Disponível em: < https://tede2.pucsp.br/bitstream/handle/18990/2/Gisele%20Aparecida%20Bovolenta.pdf>. Acesso em: 07 nov. 2023.
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