Conjuntura política brasileira e atuação da Terapia Ocupacional: impactos, retrocessos e desafios/Brazilian political situation and Occupational Therapy performance: impacts, setbacks and challenges
DOI :
https://doi.org/10.47222/2526-3544.rbto30032Mots-clés :
Políticas Sociais, Democracia, Terapia OcupacionalRésumé
Frente à conjuntura política, econômica e social brasileira, caracterizada por ataques à democracia e pela retirada de direitos sociais, este texto busca analisar os pontos centrais dos atuais retrocessos das políticas públicas de saúde, educação, assistência social e direitos humanos, nas quais a Terapia Ocupacional, nos âmbitos da assistência, formação, gestão e formulação e implementação de políticas públicas, encontra-se diretamente implicada. Compreende-se que as proposições do atual governo para esses campos fragilizam e ameaçam a continuidade da existência de arranjos, estratégias e serviços territoriais, de base comunitária, nos quais o terapeuta ocupacional compõe equipes multiprofissionais. Além disto, causam profundos atravessamentos nos cotidianos dos sujeitos e coletivos e no exercício de sua cidadania, em especial no que diz respeito ao acesso a serviços básicos de saúde, educação e assistência social, bem como ao direito ao trabalho, à moradia, à previdência social e à cultura. Frente aos ataques e desmontes colocados, tornam-se imperativas a mobilização coletiva, a ampliação do debate público e a articulação com os movimentos de fortalecimento da cidadania e de controle social, em conjunto com os usuários dos serviços e demais trabalhadores e gestores dos campos de atuação da Terapia Ocupacional.
Abstract
Faced with the Brazilian political, economic and social environment, characterized by attacks on democracy and the withdrawal of social rights, this text seeks to analyze the central points of current setbacks of public policies of health, education, assistance social rights, in which Occupational Therapy, in the areas of assistance, training, management and formulation and implementation of public policies, is directly involved. It is understood that the current government's propositions for these fields weaken and threaten the continuity of the existence of territorial arrangements, strategies and services, of community basis, in which the occupational therapist composes multidisciplinary teams. In addition, they cause deep crosses in the daily lives of subjects and collectives and in the exercise of their citizenship, especially with regard to access to basic health, education and social assistance services, as well as the right to work, housing, social security and culture. In the face of the attacks and dismantling that have taken place, collective mobilization, the expansion of public debate and articulation with the movements to strengthen citizenship and social control, together with users of the services and others, become imperative workers and managers of the fields of occupational therapy.
Keywords: Social Policies; Democracy; Occupational Therapy.
Resumen
Frente a la situación política, económica y social brasileña, caracterizada por los ataques a la democracia y la retirada de los derechos sociales, este texto pretende analizar los puntos centrales de los actuales retrocesos en las políticas públicas de salud, educación, asistencia social y derechos humanos, en las que la Terapia Ocupacional, en las áreas de asistencia, formación, gestión y formulación e implementación de políticas públicas, está directamente involucrada. Se entiende que las propuestas del gobierno actual para estos campos debilitan y amenazan la continuidad de la existencia de arreglos territoriales, estrategias y servicios basados en la comunidad, en los que el terapeuta ocupacional compone equipos multiprofesionales. Además, provocan cambios profundos en la vida cotidiana de las personas y los grupos y en el ejercicio de su ciudadanía, especialmente en lo que respecta al acceso a los servicios básicos de salud, educación y asistencia social, así como al derecho al trabajo, la vivienda, la seguridad social y la cultura. Frente a los ataques y desmantelamientos que se han producido, la movilización colectiva, la ampliación del debate público y la articulación con los movimientos para el fortalecimiento de la ciudadanía y el control social, junto con los usuarios de los servicios y otros trabajadores y gestores en el campo de la Terapia Ocupacional, se convierten en imperativos.
Palabras clave: Políticas Sociales; Democracia; Terapia Ocupacional.
Références
Morosini MVGC; Fonseca AF; De Lima LD. Política Nacional de Atenção Básica 2017: retrocessos e riscos para o Sistema Único de Saúde. Saúde debate. 2017; 42(116):11-24. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/sdeb/v42n116/0103-1104-sdeb-42-116-0011.pdf.
Barros DD; Ghirardi MIG; Lopes RE. Terapia ocupacional e sociedade. Rev.Ter. Ocup. Univ. São Paulo. 1999; 10 (2/3):71-76.
Lopes RE. No pó da estrada. Cadernos de Terapia Ocupacional da UFSCar. 2013; 21(1):171-186.
Moreira AB. Terapia Ocupacional: História Crítica e abordagens territoriais/comunitárias. Rev Vita Sanitas. 2008;2(2):80–91. Disponível em: http://www.fug.edu.br/revista/index.php/VitaetSanitas/article/view/103/86.
Mângia EF; Barros JO. Projetos terapêuticos e serviços de saúde mental: caminhos para a construção de novas tecnologias de cuidado. Rev. Ter. Ocup. Univ. São Paulo. 2009; 20(2):85-91. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rto/article/view/14061/15879.
World Federation of Occupational Therapists – WFOT. Minimum standards for the education of occupational therapists. 2016. Disponível em: https://www.mailmens.nl/files/21072349/copyrighted+world+federation+of+occupational+therapists+minimum+standards+for+the+education+of+occupational+therapists+2016a.pdf.
Bregalda MM. Formação graduada em terapia ocupacional e desenvolvimento de competências relacionais: estudo dos currículos dos cursos públicos no Brasil [Tese]. São Paulo: Universidade de São Paulo; 2019.
Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de di-retrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União, Brasília, DF, n. 183, 22 set. 2017. Seção 1, p. 68. 2017. Disponível em: http://www.bra-silsus.com.br/index.php/legislacoes/gabinete -do¬-ministro/16247-portaria-n-2-436-de-21-de-setem¬bro-de-2017.
Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017. Altera as Portarias de Consolidação no 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial, e dá outras providências. 2017. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt3588_22_12_2017.html.
Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio – Fiocruz. Retrocessos na saúde mental. 2018. Disponível em: http://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/reportagem/retrocessos-na-saude-mental.
Brasil. Ministério da Saúde. Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 09 abr. 2001. Seção 1, p. 2. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10216.htm.
Brasil. Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 mai. 2013. Seção 1, p. 59-61. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt3088_23_12_2011_rep.html.
Brasil. Ministério de Saúde. Nota técnica nº 11/2019-CGMAD/DAPES/SAS/MS. Esclarecimentos sobre as mudanças na Política Nacional de Saúde Mental e nas Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas. 2019. Disponível em: http://pbpd.org.br/wp-content/uploads/2019/02/0656ad6e.pdf.
Associação Brasileira de Saúde Coletiva. Nota sobre as mudanças na Política Nacional de Saúde Mental e nas Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas. Disponível em: https://www.abrasco.org.br/site/outras-noticias/saude-da-populacao/sobre-as-mudancas-na-politica-nacional-de-saude-mental-e-nas-diretrizes-da-politica-nacional-sobre-drogas/39619/.
Gargia LS; Calderaro F. A fragilização das estruturas federais de direitos humanos no Brasil pós ruptura institucional de 2016. Ver. Fac. Educ. 2018; 30 (2): 195-200.
Golçalves RSV. O neoconservadorismo e os retrocessos na agenda educacional. Rev. Eletrônica Mestr. Educ. Ambient. Rio Grande. 2019; 2: 213-228.
Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 4ª. ed. São Paulo: Saraiva, 1990.
Katz EP; Mutz ASC. Escola sem partido: produção de sentidos e disputas em torno do papel da escola pública no brasil. ETD Educação Temática Digital Campinas. 2017; 19 (esp): 184-205.
Teixeira A. Educação Para a Democracia. Rio de Janeiro: José Olympio; 1936.
Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Disponível em: http://www.mds.gov.br/cnas
Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Nota sobre a reforma da previdência (PEC nº 6/2019) e os graves prejuízos impostos às pessoas com deficiência. 2019. Disponível em: http://www.aba.abant.org.br/files/20190611_5cffc3ae00b29.pdf.
Brasil. Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019. Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.
Téléchargements
Fichiers supplémentaires
Publié-e
Numéro
Rubrique
Licence
Declaração e Transferência de Direitos Autorais
O periódico REVISBRATO -- Revista interinstitucional Brasileira de Terapia Ocupacional é publicado conforme o modelo de Acesso Aberto e optante dos termos da licença Creative Commons BY (esta licença permite a distribuição, remixe, adaptação e criação a partir da obra, mesmo para fins comerciais, desde que os devidos créditos sejam dados aos autores e autoras da obra, assim como da revista. Mais detalhes disponíveis no site http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/).
No momento da submissão do manuscrito os autores deverão encaminhar, nos documentos suplementares a Declaração de responsabilidade, conflito de interesse e transferência de direitos autorais, segundo modelo disponivel na página "Instruções aos autores"
- Uso de imagens e discursos
Quando um autor submeter imagens para capa, que não correspondam a pesquisas em formato de artigo e que não tenham obrigatoriedade de autorização de Comitê de Ética, assim imagens presentes em outras seções, deverá ser anexado o TERMO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DA IMAGEM E DE DISCURSO (disponível modelo na página "Instruções aos autores"). Somente é necessário que o autor principal assine o termo e o descreva conforme o modelo abaixo em word.