A aplicação do princípio da insignificância nos crimes de furto: um estudo empírico sobre os parâmetros do STF e sua relevância nas decisões dos juízes da Comarca de Três Rios/RJ

Marilha Gabriela Reverendo Garau, Maria Fernanda Escobar Pereira

Resumo


RESUMO:

O presente artigo é fruto de um estudo que conjuga métodos quantitativos e qualitativos a fim de melhor compreender os critérios para aplicação do princípio da insignificância pelo Supremo Tribunal Federal, bem como se esses critérios são considerados pelos juízes de primeira instância para decidir nos crimes de furto em uma comarca específica.


Palavras-chave


Princípio da insignificância; Furto; STF; Sentenças

Texto completo:

PDF

Referências


ARAÚJO, Fábio Roque Da Silva. O princípio da proporcionalidade aplicado ao direito penal: fundamentação constitucional da legitimidade e limitação do poder de punir. Revista brasileira de ciências criminais-nº80. Editora: Revista dos tribunais. 2009.

BATISTA, Nilo. Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 1996.

BATISTA, Weber Martins. O furto e o roubo no direito e no processo penal. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Lições de direito penal - Parte geral. Porto Alegre: Livraria dos Advogados, 1995.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 17ª ed. São Paulo:

Saraiva, 2012.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal parte especial. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

BOTTINI, Pierpaolo Cruz. A confusa exegese do princípio da insignificância,

in: Temas relevantes de direito penal e processual penal, Luiz Rascovski (coord.), 1 ed. Saraiva, 2012.

BRASIL. Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940. Disponível em: . Acesso em 01 de outubro de 2016.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 1.524.450-RJ. Relator Ministro Nefi Cordeiro. Disponível em: Acesso em 01 de outubro de 2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Glossário. Disponível em: < http://www.stf.jus.br/portal/glossario/verVerbete.asp?letra=P&id=441> Acesso em: 08 de novembro de 2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 115.850 - Minas Gerais. Relator: Ministro Luiz Fux.Disponível em: < http://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24595471/agreg-no-habeas-corpus-hc-115850-mg-stf/inteiro-teor-112088350> Acesso em: 01 de outubro de 2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 123. 734 - Minas Gerais. Relator: Ministro Roberto Barroso. Publicação 03/08/2015.Disponível em: Acesso em: 01 de outubro de 2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 39.289. Relator Ministro Gonçalves de Oliveira. Disponível em: < http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp>. Acesso em 08 de dezembro de 2015.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 84.412 - São Paulo. Relator Ministro Celso de Mello. Disponível em: < https://www.passeidireto.com/arquivo/4322738/hc-84412 >. Acesso em 01 de outubro de 2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 123393/DF, Relatora Ministra Rosa Weber. Disponível em Acesso em 23 de setembro do 2016.

CAPEZ, Fernando. Direito Processual Penal, 16ª ed., Saraiva, 2009.

CARDOSO, G. R.; MONTEIRO, F. M.– A seletividade do sistema prisional brasileiro e o perfil da população carcerária. Civitas, Porto Alegre, v. 13, n.1. 2013.

FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal; Parte Especial. 10 ed. Rio de Janeiro. Forense, 1995.

FRANCO, Alberto Silva. Crimes Hediondos. 4ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

GOMES, Luiz Flávio. Princípio da insignificância e outras excludentes de tipicidade. São Paulo, RT, 2013.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal Parte Geral. 15ª ed. Niterói. Impetus. 2013.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte especial. 11ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2014.

HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. 5 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1980.

IPEA, Reincidência Criminal no Brasil. Rio de Janeiro, 2015

JESUS, Damásio E. de. Direito Penal, volume 1: parte geral. 30ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

LEITE, Lilianne Tereza de Souza. A possibilidade da aplicação do princípio da insignificância nos crimes de furto qualificado. Disponível em:

. Acesso em: 01 de outubro de 2016.

LOPES, Maurício Antonio Ribeiro. Princípio da Insignificância no Direito Penal: análise à luz da lei 9.099/95-Juizados Especiais Criminais e a jurisprudência atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.

MACHADO, Vitor Gonçalves. Tribuna Virtual. Ano 01. Edição nº 04,Maio de 2013. ISSN nº 2317-898.Disponível em:Acesso em 01 de outubro de 2016.

MAÑAS, Carlos Vico. O Princípio da Insignificância Como Excludente da Tipicidade no Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 1994.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.

MUÑOS, Conde Francisco. Introducción al Derecho Penal. Barcelona: Bosch, 1975.

MUÑOS, Conde Francisco. Teoria Geral do delito. Tradução de Juarez Tavares e Luiz Régis prado. Porto Alegre: Fabris, 1998.

NETTO, Alamiro Velludo Salvador. Reflexões dogmáticas sobre a teoria da tipicidade conglobante. Disponível em: < http://r.search.yahoo.com/_ylt=A0LEV2cxGfBXqY8AYjPz6Qt.;_ylu=X3oDMTByOHZyb21tBGNvbG8DYmYxBHBvcwMxBHZ0aWQDBHNlYwNzcg--/RV=2/RE=1475381682/RO=10/RU=http%3a%2f%2fwww.corteidh.or.cr%2ftablas%2fr30740.pdf/RK=0/RS=Z5XEShzZbO5OLRRf3KKPMu8z3Rk-> Acesso em 01 de outubro de 2016.

NORONHA, Edgard Magalhães. Curso de Direito Processual Penal. São Paulo, Saraiva, 2000.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal: parte especial. – 7ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro - Parte Geral. 6 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

PRADO, Luiz Regis. Direito Penal Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992.

PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal brasileiro. Parte Especial. v. 7, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.

ROXIN, Claus. Politica criminal y sistema del derecho penal. 2ed. Rio de Janeiro, Renovar, 2000.

SARRULE, Oscar Emilio. La crisis de legitimidad del sistema jurídico penal (Abolicionismo o justificación). Buenos Aires: Editorial Universidad, 1998.

SILVA, Ivan Luiz da. Princípio da Insignificância no Direito Penal. 22ª ed. Curitiba: Juruá, 2004.

ZAFFARONI, Eugenio Rául. Direito Penal Brasileiro. v. 2. Rio de Janeiro: Renavan, 2010.

ZAFFARONI, Eugenio Rául; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro. 9.ed. rev. e atual. São Paulo (SP): Revista dos Tribunais, 2011.




DOI: https://doi.org/10.21875/tjc.v5i2.25485

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2020 Marilha Gabriela Reverendo Garau, Maria Fernanda Escobar Pereira



ISSN 2526-0464

Indexada em: / Indexed by: