The application of the principle of insignificance in theft crimes: an empirical study on the parameters of the Brazil Supreme Court and its relevance in the decisions of the Judges in the District of Três Rios/RJ

Authors

  • Marilha Gabriela Reverendo Garau Universidade Federal Fluminense
  • Maria Fernanda Escobar Pereira

DOI:

https://doi.org/10.21875/tjc.v5i2.25485

Keywords:

Principle of insignificance, Theft, STF, Sentences

Abstract

ABSTRACT:

This article is the result of a study that combines quantitative and qualitative methods in order to better understand the criteria for the application of the principle of insignificance by the Brazil Federal Supreme Court, as well as whether these criteria are considered by the judges of first instance to decide on crimes of theft in a specific region of Rio de Janeiro.

Author Biographies

Marilha Gabriela Reverendo Garau, Universidade Federal Fluminense

Doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Programa de Pós Graduação em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense. Mestre em Direito Constitucional pelo Programa de Pós Graduação em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense. Professora colaboradora do Curso de Bacharelado em Segurança Pública e Social - UFF. Foi Professora substituta de Direito Penal e Direito Processual Penal Direito - UFRRJ. Advogada. Presidente da Comissão de Direito Eleitoral e Reforma Política da OAB Niterói. Integrante da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da OAB/RJ. Pesquisadora associada ao Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT-InEAC) e ao Laboratório de Estudos Empíricos em Segurança Pública (Laesp).

  

Maria Fernanda Escobar Pereira

Advogada. Bacharel em Direito pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

References

ARAÚJO, Fábio Roque Da Silva. O princípio da proporcionalidade aplicado ao direito penal: fundamentação constitucional da legitimidade e limitação do poder de punir. Revista brasileira de ciências criminais-nº80. Editora: Revista dos tribunais. 2009.

BATISTA, Nilo. Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 1996.

BATISTA, Weber Martins. O furto e o roubo no direito e no processo penal. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Lições de direito penal - Parte geral. Porto Alegre: Livraria dos Advogados, 1995.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 17ª ed. São Paulo:

Saraiva, 2012.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal parte especial. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

BOTTINI, Pierpaolo Cruz. A confusa exegese do princípio da insignificância,

in: Temas relevantes de direito penal e processual penal, Luiz Rascovski (coord.), 1 ed. Saraiva, 2012.

BRASIL. Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D0678.htm>. Acesso em 01 de outubro de 2016.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 1.524.450-RJ. Relator Ministro Nefi Cordeiro. Disponível em: <http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/250064271/recurso-especial-resp-1524450-rj-2015-0073105-7/inteiro-teor-250064279> Acesso em 01 de outubro de 2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Glossário. Disponível em: < http://www.stf.jus.br/portal/glossario/verVerbete.asp?letra=P&id=441> Acesso em: 08 de novembro de 2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 115.850 - Minas Gerais. Relator: Ministro Luiz Fux.Disponível em: < http://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24595471/agreg-no-habeas-corpus-hc-115850-mg-stf/inteiro-teor-112088350> Acesso em: 01 de outubro de 2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 123. 734 - Minas Gerais. Relator: Ministro Roberto Barroso. Publicação 03/08/2015.Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoPeca.asp?id=308578363&tipoApp=.pdf> Acesso em: 01 de outubro de 2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 39.289. Relator Ministro Gonçalves de Oliveira. Disponível em: < http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp>. Acesso em 08 de dezembro de 2015.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 84.412 - São Paulo. Relator Ministro Celso de Mello. Disponível em: < https://www.passeidireto.com/arquivo/4322738/hc-84412 >. Acesso em 01 de outubro de 2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 123393/DF, Relatora Ministra Rosa Weber. Disponível em Acesso em 23 de setembro do 2016.

CAPEZ, Fernando. Direito Processual Penal, 16ª ed., Saraiva, 2009.

CARDOSO, G. R.; MONTEIRO, F. M.– A seletividade do sistema prisional brasileiro e o perfil da população carcerária. Civitas, Porto Alegre, v. 13, n.1. 2013.

FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal; Parte Especial. 10 ed. Rio de Janeiro. Forense, 1995.

FRANCO, Alberto Silva. Crimes Hediondos. 4ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

GOMES, Luiz Flávio. Princípio da insignificância e outras excludentes de tipicidade. São Paulo, RT, 2013.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal Parte Geral. 15ª ed. Niterói. Impetus. 2013.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte especial. 11ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2014.

HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. 5 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1980.

IPEA, Reincidência Criminal no Brasil. Rio de Janeiro, 2015

JESUS, Damásio E. de. Direito Penal, volume 1: parte geral. 30ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

LEITE, Lilianne Tereza de Souza. A possibilidade da aplicação do princípio da insignificância nos crimes de furto qualificado. Disponível em:

<http://www.conteudojuridico.com.br/monografia-tcc-tese,a-possibilidade-da-aplicacao-do-principio-da-insignificancia-nos-crimes-de-furto-qualificado,33974.html >. Acesso em: 01 de outubro de 2016.

LOPES, Maurício Antonio Ribeiro. Princípio da Insignificância no Direito Penal: análise à luz da lei 9.099/95-Juizados Especiais Criminais e a jurisprudência atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.

MACHADO, Vitor Gonçalves. Tribuna Virtual. Ano 01. Edição nº 04,Maio de 2013. ISSN nº 2317-898.Disponível em:<http://www.tribunavirtualibccrim.org.br/pdf/04-04-VitorGoncalvesMachado.pdf>Acesso em 01 de outubro de 2016.

MAÑAS, Carlos Vico. O Princípio da Insignificância Como Excludente da Tipicidade no Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 1994.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.

MUÑOS, Conde Francisco. Introducción al Derecho Penal. Barcelona: Bosch, 1975.

MUÑOS, Conde Francisco. Teoria Geral do delito. Tradução de Juarez Tavares e Luiz Régis prado. Porto Alegre: Fabris, 1998.

NETTO, Alamiro Velludo Salvador. Reflexões dogmáticas sobre a teoria da tipicidade conglobante. Disponível em: < http://r.search.yahoo.com/_ylt=A0LEV2cxGfBXqY8AYjPz6Qt.;_ylu=X3oDMTByOHZyb21tBGNvbG8DYmYxBHBvcwMxBHZ0aWQDBHNlYwNzcg--/RV=2/RE=1475381682/RO=10/RU=http%3a%2f%2fwww.corteidh.or.cr%2ftablas%2fr30740.pdf/RK=0/RS=Z5XEShzZbO5OLRRf3KKPMu8z3Rk-> Acesso em 01 de outubro de 2016.

NORONHA, Edgard Magalhães. Curso de Direito Processual Penal. São Paulo, Saraiva, 2000.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal: parte especial. – 7ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro - Parte Geral. 6 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

PRADO, Luiz Regis. Direito Penal Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992.

PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal brasileiro. Parte Especial. v. 7, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.

ROXIN, Claus. Politica criminal y sistema del derecho penal. 2ed. Rio de Janeiro, Renovar, 2000.

SARRULE, Oscar Emilio. La crisis de legitimidad del sistema jurídico penal (Abolicionismo o justificación). Buenos Aires: Editorial Universidad, 1998.

SILVA, Ivan Luiz da. Princípio da Insignificância no Direito Penal. 22ª ed. Curitiba: Juruá, 2004.

ZAFFARONI, Eugenio Rául. Direito Penal Brasileiro. v. 2. Rio de Janeiro: Renavan, 2010.

ZAFFARONI, Eugenio Rául; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro. 9.ed. rev. e atual. São Paulo (SP): Revista dos Tribunais, 2011.

Published

2020-11-18

Issue

Section

Seção Especial