Amizade seletiva: análise estratégica da funcionaldiade do amicus curiae

Débora Costa Ferreira

Resumo


RESUMO:

O presente estudo analisa estratégica e empiricamente se o amicus curiae tem efetivamente desempenhado as funções propagadas pelo discurso doutrinário e jurisprudencial de legitimação democrática e ampliação da cognição do juízo, ou se essa figura tem servido a outros interesses. Os resultados da análise empírica – a partir de dados de ações de controle concentrado de constitucionalidade com participação de ao menos um amicus curiae julgadas pelo STF entre 1990 e 2017 – confirmam os padrões identificados na análise estratégica e revelam que a Suprema Corte faz o uso estratégico da figura do amicus curiae, tratando distintamente os diferentes tipos de participantes, ao citar mais aqueles tipos que tragam maior apoio difuso para a corte perante a opinião pública (amicus curiae representantes da sociedade civil) e ao se deixar influenciar mais por participantes com maior poder de barganha institucional e credibilidade argumentativa e informacional (amicus curiae governamentais). Conclui-se, assim, que a Corte é “mais amiga” de alguns tipos de amicus curiae do que de outros.


Palavras-chave


Direito constitucional; Amicus curiae; Jurisdição constitucional; Análise estratégica

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DOI: https://doi.org/10.21875/tjc.v5i2.25652

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