Educação inclusiva: reflexões sobre os aparatos legais que garantem os direitos educacionais de estudantes público-alvo da educação especial

Autores

  • Francisca Geny Lustosa Universidade Federal do Estado do Ceará.
  • Rebeca Gadelha Ferreira Universidade Federal do Estado do Ceará

DOI:

https://doi.org/10.21875/tjc.v5i1.27989

Palavras-chave:

Compilação legislativa, Educação inclusiva, Pessoa com deficiência, Educação para todos

Resumo

RESUMO:

Intencionamos apresentar uma compilação dos principais diplomas normativos, notadamente, da Declaração de Salamanca, em 1994, até os dias atuais, que tenham a Educação Inclusiva como escopo primordial do compromisso legislativo com a estruturação da Educação Para Todos. Temos, assim, como fio condutor, a seguinte pergunta de partida: as mudanças legislativas e o caminho histórico percorrido, que têm se expressado em acesso educacional, têm alcançado a universalização dos discursos e das abordagens educacionais? A metodologia utilizada consistiu na coleta de dados em fontes bibliográficas e documentais, ordenados em uma cronologia. Os resultados evidenciam os conteúdos e ganhos, que, ao longo do tempo, foram (re)significando o conceito de deficiência e o papel das pessoas com deficiência na sociedade e na educação.

Biografia do Autor

Francisca Geny Lustosa, Universidade Federal do Estado do Ceará.

Pedagoga, doutora em Educação/UFC. Professora da Universidade Federal do Ceará – UFC e do Programa de Pós-Graduação em Educação/UFC. Coordenadora do Grupo “Pró-inclusão: Pesquisas e Estudos sobre Educação Inclusiva e Formação de Professores/FACED-UFC”. Membro da Comissão de Direitos Humanos da UFC.

Rebeca Gadelha Ferreira, Universidade Federal do Estado do Ceará

Técnica ministerial do MPCE. Mestre em Direito pela UFC. Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela FAERPI. Graduada em Direito pela Unichristus. Coordenadora discente do Árvore-ser/UFC. Participante do Grupo de Pesquisas Ecomplex/UNI7.

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Publicado

2020-07-09

Edição

Seção

Seção Especial