Precedente constitucional e constitucionalismo político: um estudo comparado do precedente a partir da constituição britânica

Lucas Henrique Muniz da Conceição

Resumo


RESUMO:

O presente artigo analisa a perspectiva crítica do constitucionalismo político, no Reino Unido, em conluio com a consideração dos precedentes enquanto fonte normativa. Dessa forma, busca-se fomentar a análise crítica do precedente constitucional no paradigma brasileiro, assim como as repercussões institucionais que envolvem não só o poder Judiciário, mas também o Poder Legislativo e Executivo na definição de sentido e interpretação da Constituição. Desta feita, argumenta-se por uma relação construtiva de direitos entre os poderes do Estado que tenha por base os valores democráticos que estão na raiz do sistema constitucional brasileiro.

ABSTRACT:

This article analyzes the critical perspective of political constitutionalism in the United Kingdom and considers the role of precedents as a normative source. It seeks to promote a critical analysis of the constitutional precedent in the Brazilian context, as well as the institutional repercussions that involve not only the Judiciary but also the Legislative and Executive Powers in the definiton and interpretation of the Constitution. This paper argues in favor of a constructive relationship of rights between the branches of State power based on the democratic values that are at the heart of the Brazilian constitutional system.


Palavras-chave


Precedentes; Direito constitucional comparado; Reino Unido; Constitucionalismo político; Comparative Constitutional Law; Precedents; Political Constitutionalism; United Kingdom

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DOI: http://dx.doi.org/10.21875/tjc.v1i2.8505

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ISSN 2526-0464

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