Precedente constitucional e constitucionalismo político: um estudo comparado do precedente a partir da constituição britânica

Autores/as

  • Lucas Henrique Muniz da Conceição Universidade Federal do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.21875/tjc.v1i2.8505

Palabras clave:

Precedentes, Direito constitucional comparado, Reino Unido, Constitucionalismo político, Comparative Constitutional Law, Precedents, Political Constitutionalism, United Kingdom

Resumen

RESUMO:

O presente artigo analisa a perspectiva crítica do constitucionalismo político, no Reino Unido, em conluio com a consideração dos precedentes enquanto fonte normativa. Dessa forma, busca-se fomentar a análise crítica do precedente constitucional no paradigma brasileiro, assim como as repercussões institucionais que envolvem não só o poder Judiciário, mas também o Poder Legislativo e Executivo na definição de sentido e interpretação da Constituição. Desta feita, argumenta-se por uma relação construtiva de direitos entre os poderes do Estado que tenha por base os valores democráticos que estão na raiz do sistema constitucional brasileiro.

ABSTRACT:

This article analyzes the critical perspective of political constitutionalism in the United Kingdom and considers the role of precedents as a normative source. It seeks to promote a critical analysis of the constitutional precedent in the Brazilian context, as well as the institutional repercussions that involve not only the Judiciary but also the Legislative and Executive Powers in the definiton and interpretation of the Constitution. This paper argues in favor of a constructive relationship of rights between the branches of State power based on the democratic values that are at the heart of the Brazilian constitutional system.

Biografía del autor/a

Lucas Henrique Muniz da Conceição, Universidade Federal do Paraná

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Integrante do Núcleo de Pesquisa "Constitucionalismo e Democracia: filosofia e dogmática constitucional contemporâneas" do PPGD/UFPR. Vencedor do concurso de bolsas e participante do programa Columbia University Summer Program in American Law - Leiden Session, 2016.

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Publicado

2017-07-25

Número

Sección

Seção Especial