Paridade participativa no Estado de Direito Ecológico: a negação de reconhecimento aos povos indígenas no caso Belo Monte

Authors

  • Paula Galbiatti Silveira Doutoranda em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina e em Bremen Universitaet, Alemanha, em cotutela. Bolsista DAAD.

DOI:

https://doi.org/10.21875/tjc.v3i1.15636

Keywords:

Estado de Direito Ecológico, justiça ambiental, teoria do reconhecimento, paridade participativa, UHE Belo Monte, Environmental State of Law, environmental justice, recognition theory, participatory parity, Belo Monte hydropower plant

Abstract

RESUMO:

O objetivo do presente artigo é estudar a justiça ambiental como objetivo do Estado de Direito Ecológico, justiça essa incluindo o conceito de paridade participativa como elemento do reconhecimento, a partir do estudo do caso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Especificamente, objetiva-se compreender a teoria do Estado de Direito Ecológico e a justiça ambiental como seu objetivo, com o método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, cujo documento é a Declaração Mundial para o Estado de Direito Ambiental. Em seguida, busca-se discutir o conceito de justiça ambiental, a partir da teoria do reconhecimento de Honneth e de sua crítica feita por Fraser com o conceito de paridade participativa. Para tanto, utiliza-se da técnica de revisão bibliográfica, utilizando-se dos próprios termos trazidos pelos autores em citação direta. Por fim, estuda-se o caso de Belo Monte, em um relatório sucinto de como foi seu processo de construção, discussão e licenciamento ambiental, com foco no desrespeito aos povos indígenas, em um verdadeiro contexto de não-reconhecimento e de, portanto, grave injustiça ambiental por negativa de paridade participativa. 

 

ABSTRACT:

The aim of this article is to study the environmental justice as an objective of the Ecological State of Law, including the concept of participatory parity as an element of recognition, based on the case study of the Belo Monte hydropower plant. Specifically, the objective is to understand the theory of the Ecological State of Law and environmental justice as its objective, with the deductive method and the bibliographical and documentary research technique, whose document is the World Declaration for the State of Environmental Law. Then, it discussed the concept of environmental justice, based on the theory of recognition of Honneth and his criticism made by Fraser with the concept of participatory parity. For this, it is used the technique of bibliographical revision, using the direct citation. Finally, the case of Belo Monte is studied in a succinct report of its construction process, discussion and environmental licensing, with a focus on disrespect of indigenous peoples, in a true context of non-recognition and, therefore, serious environmental injustice due to negative parity. 

References

ACSELRAD, Henri. O que é justiça ambiental. Rio de Janeiro: Garamond, 2009.

BAGGIO, Roberta Caminero. Justiça ambiental entre redistribuição e reconhecimento: a necessária democratização da proteção da natureza. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.

BECK, Ulrich. Sociedade de risco: ruma a uma outra modernidade. Trad. Sebastião Nascimento. 2. ed. São Paulo: 34, 2011.

BOSSELMANN, Klaus. The Rule of Law grounded in the Earth: ecological integrity as a grundnorm. In: Planetary Boundaries Initiative Symposium 19&20 September 2013. Charles Darwin House, London, 2013.

BRANDT, Ricardo; AFFONSO, Julia. Delator envolve irmão de Palocci em propina. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/512279/noticia.html?sequence=1. Acesso em: 25 abr. 2017.

BRZEZINSKI, Maria Lúcia Navarro Lins. Para entender Belo Monte: a história de uma usina hidrelétrica contada pelo jornal O Estado de S. Paulo. In: CAUBET, Christian Guy. Além de Belo Monte e das outras barragens: o crescimentismo contra as populações indígenas. In: Cadernos IHU, ano 12, n°47, 2014a.

______. A Convenção 169 da OIT e uma análise da sua violação pelo Estado brasileiro a partir do caso da UHE Belo Monte. Além de Belo Monte e das outras barragens: o crescimentismo contra as populações indígenas. In: Cadernos IHU, ano 12, n°47, 2014b.

BUGGE, Hans Christian. Twelve fundamental challenges in environmental law: an introduction to the concept of rule of law for nature. In: VOIGT, Christina. Rule of law for nature: new dimensions and ideas in environmental law. New York: Cambridge University Press, 2013.

CALLIESS, Christian. Rechtsstaat und Umweltstaat: Zugleich ein Beitrag zur Grundrechtsdogmatik im Rahmen mehrpoliger Verfassung. Tübingen, DE: Mohr Siebeck, 2001.

CAUBET, Christian Guy. Apresentação: as raízes de um contexto caótico. In: CAUBET, Christian Guy. Além de Belo Monte e das outras barragens: o crescimentismo contra as populações indígenas. In: Cadernos IHU, ano 12, n°47, 2014a.

______. Sobre algumas formas da violência, particularmente a jurídica, contra as populações indígenas. In: CAUBET, Christian Guy. Além de Belo Monte e das outras barragens: o crescimentismo contra as populações indígenas. In: Cadernos IHU, ano 12, n°47, 2014b.

FOLHA. Propina de Belo Monte foi de R$ 150 milhões, diz Andrade Gutierrez. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/04/1758468-propina-de-belo-monte-foi-de-r-150-milhoes-diz-andrade-gutierrez.shtml. Acesso em: 25 abr. 2017.

FRASER, Nancy. Reconhecimento sem ética? In: SOUZA, Jessé; MATTOS, Patrícia. (org.). Teoria crítica no século XXI. São Paulo: Annablume, 2007.

FUNAI. Terras indígenas. Disponível em: http://www.funai.gov.br/index.php/indios-no-brasil/terras-indigenas. Acesso em: 26 abr. 2017.

HONNETH, Axel. Reconhecimento ou redistribuição? A mudança de perspectivas na ordem moral da sociedade. In: SOUZA, Jessé; MATTOS, Patrícia. (org.). Teoria crítica no século XXI. São Paulo: Annablume, 2007.

_____. Reconhecimento como ideologia: sobre a correlação entre moral e poder. Trad. Ricardo Crissiuma. Revista Fevereiro, jul. 2014.

IUCN. About IUCN. Disponível em: https://www.iucn.org/secretariat/about. Acesso em: 18 set. 2016.

____. World Declaration on the Environmental Rule of Law. Disponível em: http://iucnael2016.no/wp-content/uploads/2016/06/WORLD-DECLARATION-ON-THE-ENVIRONMENTAL-RULE-OF-LAW-Near-Final-Draft-.pdf. Acesso em: 10 ago. 2016.

KLOEPFER, Michael (Org.). Umweltstaat. Berlin, Heidelberg [etc.], DE: Springer, 1989.

_____. A caminho do Estado Ambiental? A transformação do sistema político e econômico da República Federal da Alemanha através da proteção ambiental especialmente desde a perspectiva da ciência jurídica. In: SARLET, Ingo Wolfgang. (Org.). Estado socioambiental e direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2010.

LEROY, Jean-Pierre; et. al. Por avaliações sócio-ambientais rigorosas e responsáveis dos empreendimentos que impactam o território e as populações In: SANTOS, Sônia Maria Simões Barbosa Magalhães; HERNANDEZ, Francisco del Moral Hernandez (org.). Painel de especialistas: análise crítica do estudo de impacto ambiental do

Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte. Belém, 2009. Disponível em: https://www.socioambiental.org/banco_imagens/pdfs/Belo_Monte_Painel_especialistas_EIA.pdf. Acesso em: 24 abr. 2017.

LOUREIRO, Violeta Refkalefsky. A Amazônia no século XXI: novas formas de desenvolvimento. São Paulo: Empório do Livro, 2009.

MPF-PA. Processos caso Belo Monte. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2016/tabela_de_acompanhamento_belo_monte_atualizada_mar_2016.pdf/. Acesso em: 26 abr. 2017.

NORTE ENERGIA. UHE Belo Monte. Disponível em: http://norteenergiasa.com.br/site/portugues/usina-belo-monte/. Acesso em: 10 nov. 2016.

RAMMÊ, Rogério Santos; ZALAZAR, Caroline. A justiça ambiental e sua relação com o direito socioambiental. In: Justiça e Sociedade: Revista do Curso de Direito do Centro Universitário Metodista -- IPA, v. 1, n. 1. 2016.

RODRIGUES, Eveline de Magalhães Werner. Constitucionalismo latino-americano e direito ao meio ambiente: diálogos em busca de uma proteção jurídica de integridade. Dissertação (Mestrado em Direito) -- Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito Agroambiental, Universidade Federal de Mato Grosso. Cuiabá: UFMT, 2015, 157f.

SANTILLI, Juliana. Socioambientalismo e novos direitos: proteção jurídica à diversidade biológica e cultural. Peirópolis: Instituto Socioambiental e Instituto Internacional de Educação do Brasil, 2005. Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/SANTILLI_Juliana-Socioambientalismo-e-novos-direitos.pdf. Acesso em 09 abr. 2017.

SANTOS, Boaventura de Souza. Refundación del Estado en América Latina: perspectivas desde una epistemología del sur. Lima, Peru: Instituto Internacional de Derecho y Sociedade e Programa Democracia y Transformación Global, 2010.

SANTOS, Sônia Maria Simões Barbosa Magalhães; HERNANDEZ, Francisco del Moral Hernandez (org.). Painel de especialistas: análise crítica do estudo de impacto ambiental do

Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte. Belém, 2009. Disponível em: https://www.socioambiental.org/banco_imagens/pdfs/Belo_Monte_Painel_especialistas_EIA.pdf. Acesso em: 24 abr. 2017.

SPIVAK, Gayatri Chakravorty. Pode o subalterno falar? Belo Horizonte: UFMG, 2014.

VIEIRA, Flavia do Amaral. Direitos humanos e desenvolvimento na Amazônia: Belo Monte na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Dissertação de Mestrado. (PPGD). Florianópolis: UFSC, 2015.

Published

2018-12-26

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Seção Geral