Teoria crítica e direito internacional: uma visão pachukaniana de China Miéville

Abstract

RESUMO:

Dentro do emaranhado teórico cunhado como teoria crítica do direito, cabe aqui resgatar a sua vertente mais radical, aquela que vai à recôndita essência do fenômeno jurídico, e que consequente perpassa a face em que suas fraturas ficam mais expostas: a teoria materialista do direito internacional. O britânico China Miéville brinda-nos com uma reflexão original sobre a seara internacionalista, partindo e retomando as pistas legadas por Evguiéni Pachukanis, no início do século XX, para atingir o cume da crítica do direito, pela teoria da forma mercantil, ressaltando o caráter violento, de coerção, presente inerentemente na relação jurídica. É neste mundo, o do império do direito, é que reinam a miséria e o horror cotidianos e banalizados. 

ABSTRACT:

Within the theoretical entanglement coined as critical legal studies, it is needed to address its most radical aspect, that goes inside the hidden essence of the legal phenomenon, and which consequently touches the face in which its fractures are most exposed: the materialist theory of international law. British China Miéville brings us an original reflection on the internationalist scenario, starting with and returning to the trails left by the early 20th century by Evguiéni Pachukanis to reach the summit of the critique of law, by the theory of commodity form, emphasizing the violent side, coercive, inherent in the legal relationship. It is in this world, the one of the rule of law, that daily and banal misery and horror reign

[Em respeito às diretrizes éticas do Committee on Publication Ethics (COPE), a Equipe Editorial da revista Teoria Jurídica Contemporânea informa que seções substanciais do presente artigo reproduzem trechos publicados no capítulo 32 dos Anais do 15º Congresso Brasileiro de Direito Internacional, vol. 11, págs. 526-539, 2017, disponível aqui.]