Direito transnacional do trabalho e constituição global

Abstract

RESUMO:

Trata-se de artigo que pretende enfrentar o surgimento do chamado Direito Transnacional do Trabalho, como ramo autônomo do Direito, a partir da análise de seus interlocutores e da vinculatividade de sua atuação. Para tanto, examinamse os fatores que culminaram no fenômeno sob análise, tais como a globalização digital e econômica e a repercussão e a violação mundial das violações aos direitos humanos. Os pontos de partida são diversos episódios de danos causados por transnacionais no último século. O estudo teve por objetivo lançar luz no fenômeno cada vez mais comum e forte decorrente da atuação das transnacionais em um mercado globalizado. 

ABSTRACT:

The present article intends to deal with the emergence of the so-called Transnational Labor Law, understood as an autonomous branch of the Law. The analysis is focused on transnational actors and the binding character of their actions. It is examined the factors that resulted in the phenomenon under analysis, such as digital and economic globalization and the repercussion and global violation of human rights. The points of departure are several instances of damages caused by transnational employers in the last century. The objective of this study was to shed light on the increasingly common phenomenon that result from the action of transnational actors on a globalized world.   

Errata: O artigo foi recebido em maio 17, 2018 e aceito em maio 18, 2018