Bodies, institutions and necropolitics: contemporary reflections about the involuntary hospitalization of mentally disabled person and therapeutic communities

Authors

  • Laércio Melo Martins Centro Universitário de Goiatuba - UNICERRADO (GO)

DOI:

https://doi.org/10.21875/tjc.v5i1.27984

Keywords:

Body, Therapeutic Community, Necropolitics, Mental Health

Abstract

ABSTRACT:

This article analyzes the involuntary hospitalization based on Law n. 13.840/ 2019, which deals with the National System of Public Policy on Drugs, considering the law n. 10.216/ 01 (Psychiatric Reform Law). In this sense, a social construction of the individual was constituted in a process of subjectification of the medical-legal study at the service of free medical support of the mentally disabled person. In addition, we can realize an understanding of the socio-political control of the body, using the hypothetical deductive method, as well as descriptive, theoretical and analytical, through the institutions. As a result of the analysis of legislative documents, books and academic articles, we could note the necropolitical option of the Brazilian State, when strengthen therapeutic communities, to the detriment of Psychosocial Care Centers

Author Biography

Laércio Melo Martins, Centro Universitário de Goiatuba - UNICERRADO (GO)

Doutorando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) na linha de Sociedade, Direitos Humanos e Arte. Mestre em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) na linha de pesquisa em Teoria e História do Direito Constitucional e Direito Internacional Comparado. Especialista em Teoria e Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC -MG). Bacharel em Direito pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). É professor de Direito do Centro Universitário de Goiatuba - UNICERRADO no Estado de Goiás. Membro do Núcleo Disciplinar Estruturante (NDE) de Direito do Centro Universitário de Goiatuba - UNICERRADO. Advogado 

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Published

2020-07-09

Issue

Vol. 5 No. 1 (2020)

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Seção Especial

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