UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FRENTE À CPI DA COVID-19: UM PARALELO ARGUMENTATIVO

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21875/tjc.v7i0.55078

Keywords:

Supremo Tribunal Federal, CPI da COVID-19, Separação dos Poderes, Judicialização

Abstract

O presente estudo analisa a atuação do Poder Judiciário na perspectiva do STF diante da chamada “CPI da COVID”, com vistas a identificar a prática reguladora de um poder sobre o outro, além de apontar possíveis dissonâncias argumentativas entre situações semelhantes. A hipótese é de que ocorre um controle judicial, em especial, voltado à contenção da dinâmica legislativa e que sua construção apresenta uma série de interferências e déficits estruturais. A pesquisa possibilitou concluir que, a partir do universo analisado, as atuações e intervenções entre poderes são reincidentes, ocorrendo verdadeira transferência de demandas políticas ao judiciário sem base argumentativa robusta.

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Author Biographies

Natália Viana Nogueira, Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA

Professora Universitária de Direito Civil I, Civil II e Direito Agrário na Universidade Regional do Cariri - URCA. Mestranda em Direito pelo PPGD da Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA (2021). Pós-graduada em Docência do Ensino Superior pelo Grupo de Educação IBRA (2021). Aluna Especial no Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade de São Paulo - (PPGAS/USP). Graduada em Direito com láurea acadêmica pelo Centro Universitário Paraíso - UniFap (2020). Integrante do Grupo de Pesquisa Novos Paradigmas para o Ensino, Compreensão e Efetivação do Processo Civil vinculado ao CNPq. Servidora Pública Comissionada (TJ/CE). Conciliadora e Mediadora Judicial pelo Tribunal de Justiça do Ceará - TJ/CE através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC). Estagiou na Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará no âmbito das demandas cíveis e no suporte jurídico das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade da Casa Abrigo de Juazeiro do Norte/CE. Prestou assessoria jurídica voluntária à Associação de Amparo aos Indigentes - AMPARI. Possui interesse nas aréas de Direito Processual Civil, Direito e Gênero e Antropologia do Direito. 

Ulisses Levy Silvério dos Reis, Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA

Professor Adjunto C-2 da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa). Membro permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (nível Mestrado Acadêmico) da Ufersa (PPGD/Ufersa), estando atualmente como o seu Coordenador (2022-2023). Coordenou o Curso de Graduação em Direito (2019-2021) e o Curso de Especialização em Direito Constitucional e Tributário da Ufersa (2019). Realizou estágio pós-doutoral no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD/UFMG). Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (PPGD/UFC). Mestre em Ciências Jurídicas pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (PPGCJ/UFPB). Especialista em Direitos Humanos e Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). É líder do Laboratório de Métodos Quantitativos em Direito (DGP/CNPq/UFERSA). Possui interesse acadêmico na área do direito constitucional, com foco em metodologias empíricas no objetivo de explorar o funcionamento real das instituições do sistema de justiça.

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Published

2023-10-25

Issue

Vol. 7 (2022)

Section

Seção Especial: Dossiê "A Judicialização da Política no Século XXI"

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