UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FRENTE À CPI DA COVID-19: UM PARALELO ARGUMENTATIVO

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21875/tjc.v7i0.55078

Palabras clave:

Supremo Tribunal Federal, CPI da COVID-19, Separação dos Poderes, Judicialização

Resumen

O presente estudo analisa a atuação do Poder Judiciário na perspectiva do STF diante da chamada “CPI da COVID”, com vistas a identificar a prática reguladora de um poder sobre o outro, além de apontar possíveis dissonâncias argumentativas entre situações semelhantes. A hipótese é de que ocorre um controle judicial, em especial, voltado à contenção da dinâmica legislativa e que sua construção apresenta uma série de interferências e déficits estruturais. A pesquisa possibilitou concluir que, a partir do universo analisado, as atuações e intervenções entre poderes são reincidentes, ocorrendo verdadeira transferência de demandas políticas ao judiciário sem base argumentativa robusta.

Biografía del autor/a

Natália Viana Nogueira, Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA

Professora Universitária de Direito Civil I, Civil II e Direito Agrário na Universidade Regional do Cariri - URCA. Mestranda em Direito pelo PPGD da Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA (2021). Pós-graduada em Docência do Ensino Superior pelo Grupo de Educação IBRA (2021). Aluna Especial no Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade de São Paulo - (PPGAS/USP). Graduada em Direito com láurea acadêmica pelo Centro Universitário Paraíso - UniFap (2020). Integrante do Grupo de Pesquisa Novos Paradigmas para o Ensino, Compreensão e Efetivação do Processo Civil vinculado ao CNPq. Servidora Pública Comissionada (TJ/CE). Conciliadora e Mediadora Judicial pelo Tribunal de Justiça do Ceará - TJ/CE através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC). Estagiou na Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará no âmbito das demandas cíveis e no suporte jurídico das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade da Casa Abrigo de Juazeiro do Norte/CE. Prestou assessoria jurídica voluntária à Associação de Amparo aos Indigentes - AMPARI. Possui interesse nas aréas de Direito Processual Civil, Direito e Gênero e Antropologia do Direito. 

Ulisses Levy Silvério dos Reis, Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA

Professor Adjunto C-2 da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa). Membro permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (nível Mestrado Acadêmico) da Ufersa (PPGD/Ufersa), estando atualmente como o seu Coordenador (2022-2023). Coordenou o Curso de Graduação em Direito (2019-2021) e o Curso de Especialização em Direito Constitucional e Tributário da Ufersa (2019). Realizou estágio pós-doutoral no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD/UFMG). Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (PPGD/UFC). Mestre em Ciências Jurídicas pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (PPGCJ/UFPB). Especialista em Direitos Humanos e Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). É líder do Laboratório de Métodos Quantitativos em Direito (DGP/CNPq/UFERSA). Possui interesse acadêmico na área do direito constitucional, com foco em metodologias empíricas no objetivo de explorar o funcionamento real das instituições do sistema de justiça.

Citas

ABRUCIO, Fernando Luiz et al. Combating COVID-19 under Bolsonaro’s federalism: a case of intergovernmental incoordination. Revista de Administração Pública [online], Rio de Janeiro, v. 54, n. 4, 2020. DOI: 10.1590/0034-761220200354. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rap/a/bpdbc9zSGCKZK55L3ChjVqJ/?lang=pt. Acesso em: 26 jul. 2021.

AGAMBEN, Giorgio. L’invenzione di un’epidemia. 2020. Disponível em: https://www.quodlibet.it/giorgio-agamben-l-invenzione-di-un-epidemia. Acesso em: 27 jul. 2021.

ALENCAR, Jessé Cláudio Franco de. Comissões parlamentares de inquérito no Brasil. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

ALPINO, Tais de Moura Ariza , et al. COVID-19 e (in)segurança alimentar e nutricional: ações do Governo Federal brasileiro na pandemia frente aos desmontes orçamentários e institucionais. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 36, n. 8, e00161320. DOI: 10.1590/0102-311X00161320 Disponível em: http://cadernos.ensp.fiocruz.br/csp/artigo/1160/covid-19-e-inseguranca-alimentar-e-nutricional-acoes-do-governo-federal-brasileiro-na-pandemia-frente-aos-desmontes-orcamentarios-e-institucionais. Acesso em: 27 de jul. 2021.

BBC BRASIL. Brasil é último em ranking que analisa reação de países à covid-19. 2021. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-55870630. Acesso em: 25 jul. 2021.

BRAGA, Cássio Nunes de Lira. Da arena Legislativa para a Arena Judicial: a interferência do STF na pauta das Casas Legislativas. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, 2019. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/3901. Acesso em: 04 ago. 2021.

BUTLER, Judith. Capitalism has its Limits. 2020. Disponível em: https://www.versobooks.com/blogs/4603-capitalism-has-its-limits. Acesso em: 27 jul. 2021.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito comparado. Tradução de Aroldo Plínio Gonçalves. Porto Alegre, Fabris, 1984.

CASTRO, Rosana. Vacinas contra Covid-19: o fim da pandemia? Physis: Revista de Saúde Coletiva [online], Rio de Janeiro, v. 31, n. 01, 2021. DOI: 10.1590/S0103-73312021310100. Disponível em: https://scielosp.org/pdf/physis/2021.v31n1/e310100/pt. Acesso em: 26 jul. 2021.

DAHL, Robert A. Decision-Making in a Democracy: the Supreme Court as a national policy maker. Journal of Public Law, vol. 6, 1957, pp. 279-295. Disponível em: http://epstein.wustl.edu/research/DahlDecisionMaking.pdf. Acesso em: 04 ago. 2021.

DÍAZ-CANEL BERMÚDEZ, Miguel; NÚÑEZ JOVER, Jorge. Gestión gubernamental y ciencia cubana en el enfrentamiento a la COVID-19. Anales de la Academia de Ciencias de Cuba, [S.l.], v. 10, n. 2, p. e881, jun. 2020. ISSN 2304-0106. Disponível em: <http://www.revistaccuba.cu/index.php/revacc/article/view/881/892>. Acesso em: 25 jul. 2021.

FOLHA DE SÃO PAULO. CPI da Covid vai apontar crimes no plural, diz Simone Tebet. São Paulo: Grupo Folha, 2021. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/podcasts/2021/08/cpi-da-covid-vai-apontar-crimes-no-plural-diz-simone-tebet-ouca-podcast.shtml. Acesso em: 04 ago. 2021.

GODOY, Miguel Gualano de; CHUEIRI, Vera Karam de. Crítica pública é um sinal vital da democracia; perseguição a um professor, não! (JOTA). 2021. Disponível em: https://www.jota.info/stf/supra/critica-publica-e-um-sinal-vital-da-democracia-perseguicao-a-um-professor-nao-29072021. Acesso em: 04 ago. 2021.

GORTÁZAR, Naiara Galarraga. Pregação de Bolsonaro contra urna eletrônica repete Trump e arrisca judicializar eleição de 2022. 2021. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2021-05-26/pregacao-de-bolsonaro-contra-urna-eletronica-repete-trump-e-arrisca-judicializar-eleicao-de-2022.html. Acesso em: 27 jul. 2021.

JOHNS Hopkins University. Coronavirus COVID-19 Global Cases by Johns Hopkins CSSE [Internet]. Johns Hopkins University; 2021. Disponível em: https://coronavirus.jhu.edu/map.html. Acesso em: 01 ago. 2021.

LANDAU, David. Constitucionalismo Abusivo. Rejur - Revista Jurídica da Ufersa, Mossoró, vol. 4, n. 7, pp. 17-71, jan./jun. 2020. DOI: http://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v4.n7.p17-71.2020. Acesso em: 04 ago. 2021.

LAVOR, Adriano de. Amazônia sem respirar: Falta de oxigênio causa mortes e revela colapso em Manaus. 2021. Disponível em: https://radis.ensp.fiocruz.br/index.php/home/reportagem/amazonia-sem-respirar. Acesso em: 26 jul. 2021.

LEAL, Bruno. Esta publicação ajuda a contar a história das CPIs no Brasil. 2021. Disponível em: https://www.cafehistoria.com.br/esta-publicacao-ajuda-a-contar-a-historia-das-cpis-no-brasil/. Acesso em: 28 jul. 2021.

LIMA, Eduardo Martins de; DA PIEVE, Flávia Cristina Mendonça Faria. Poderes e limites das Comissões Parlamentares de Inquérito no Brasil. Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, Curitiba, v. 2, n. 2, p. 187-205, 14 dez. 2016. Semestral. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rdagp/article/view/1304/0. Acesso em: 27 jul. 2021.

LOPES, Dawisson Belém. The place of Brazil at the vaccine line. 2021. Disponível em: https://www.orfonline.org/expert-speak/place-brazil-vaccine-line/?amp. Acesso em: 26 jul. 2021.

LUHMANN, Niklas. A posição dos tribunais no sistema jurídico. Revista da Ajuris, Porto Alegre, a. 17, n. 49, jul. 1990.

LUI, Lizandro et al. Disparidades e heterogeneidades das medidas adotadas pelos municípios brasileiros no enfrentamento à pandemia de Covid-19. Trabalho, Educação e Saúde [online], Rio de Janeiro, v. 19, 2021, e00319151. DOI: 10.1590/1981-7746-sol00319. Disponível em: https://www.scielo.br/j/tes/a/JdjbBW4mBnjDd7kNnQnkwtP/?lang=pt&format=pdf. Acesso em: 26 jul. 2021.

MARMOR, Andrei. As constituições são legítimas? Pensar, Fortaleza, v. 16, n. 1, pp. 83-128, jan./jun. 2011. DOI: http://doi.org/10.5020/23172150.2012.83-128. Acesso em: 05 ago. 2021.

MAUS, Ingeborg. O Judiciário como Superego da Sociedade: o papel da atividade jurisprudencial na “sociedade órfã”. Novos Estudos, n. 58, pp. 186-203, 2000. Disponível em: http://www.direitocontemporaneo.com/wp-content/uploads/2014/02/JUDICI%C3%81RIO-COMO-SUPEREGO-DA-SOCIEDADE.pdf. Acesso em: 28 jul. 2021.

RODRIGUEZ, José Rodrigo. Como Decidem as Cortes?: para uma crítica do direito (brasileiro). Rio de Janeiro, Editora FGV, 2013.

SALGADO, Eneida Desiree. Populismo Judicial, Moralismo e o Desprezo à Constituição: a democracia entre velhos e novos inimigos. Revista Brasileira De Estudos Políticos, n. 117, pp. 193-217, 2018. DOI: 10.9732/P.0034-7191.2018V117P19. Acesso em: 05 ago. 2021.

SILVA, Camila Rodrigues da; GRANDIN, Felipe. Vacinação tem disparidade de mais de 100% entre os estados brasileiros; entenda os gargalos. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/bemestar/vacina/noticia/2021/05/29/vacinacao-tem-disparidade-de-mais-de-100percent-entre-os-estados-brasileiros-entenda-os-gargalos.ghtml. Acesso em: 26 jul. 2021.

YANG, Qihui et al. Short-term forecasts and long-term mitigation evaluations for the COVID-19 epidemic in Hubei Province, China. Medrxiv: The preprint server for health sciences, [S.L.]China, v. 2, n. 1, p. 1-15, 30 mar. 2020. Cold Spring Harbor Laboratory. http://dx.doi.org/10.1101/2020.03.27.20045625. Disponível em: https://www.medrxiv.org/content/10.1101/2020.03.27.20045625v2.full-text. Acesso em: 25 jul. 2021.

ZAULI, Eduardo Meira. Judicialização da política, poder judiciário e comissões parlamentares de inquérito no Brasil. Revista de Sociologia e Política, [S.l.], v. 19, n. 40, out. 2011. ISSN 1678-9873. Disponível em: <https://revistas.ufpr.br/rsp/article/view/31735/20257>. Acesso em: 27 jul. 2021.

ZUCCOLOTTO, Vinicius Rodrigues. O Congresso Nacional e a Judicialização da Política: o uso das Ações Diretas de Inconstitucionalidades pelos principais partidos de oposição no Brasil. Vitória: Caderno Eletrônico de Ciências Sociais, 2016.

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Publicado

2023-10-25

Número

Vol. 7 (2022)

Sección

Seção Especial: Dossiê "A Judicialização da Política no Século XXI"

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