Colegialidade, Precedentes e Integridade no Rule of Law: uma crítica às práticas interpretativas do STF

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21875/tjc.v7i0.56978

Keywords:

Supremo Tribunal Federal (STF), Rule of Law, colegialidade judicial, precedentes, integridade, prisão em segunda instância

Abstract

Este artigo propõe um olhar crítico acerca da dimensão normativa do princípio da colegialidade judicial, enquanto valor utilizado para fixar práticas interpretativas no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Por meio da revisitação ao conceito dworkiniano de integridade do Direito, investiga-se a adequabilidade e a compatibilidade dos fundamentos apresentados no voto proferido pela ministra Rosa Weber no julgamento do HC 152752/PR, que teve como pano de fundo a discussão acerca da (in)constitucionalidade da prisão em segunda instância, antes do trânsito em julgado. Os resultados encontrados apontam o equivocado manejo do “princípio da colegialidade” como argumento central para que, naquele contexto jurídico, votasse contra a interpretação constitucional por ela considerada correta, contribuindo, desse modo, para a manutenção de precedente tido por ilegítimo à luz da Constituição.   

Author Biography

Emanuel Andrade Linhares, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, na área de concentração "Direito e Justiça". Foi pesquisador visitante no Surrey Centre for Law and Philosophy - SCLP, da University of Surrey, no Reino Unido, em período de doutorado sanduíche, com bolsa de estudos concedida pela CAPES através do Programa PRINT - Programa Institucional de Internacionalização (Out.2021/Mar.2022). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará - UFC (2013), na área de concentração "Ordem Jurídica Constitucional". Especialista em Direito Público pela Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA (2008). Membro da Associação Serras de Minas de Teoria da Justiça e do Direito e do ÆQUITAS - Grupo de Estudos e Pesquisa em Filosofia do Direito. Professor convidado do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito e Processo Constitucional da Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará - ESMEC. Foi estagiário docente do Curso de Graduação em Direito da UFMG, na disciplina Hermenêutica Jurídica (2019), e do Curso de Graduação em Direto da UFC, na disciplina Ciência Política e Teoria do Estado (2011). É servidor efetivo no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE. 

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Published

2023-10-25

Issue

Section

Seção Especial: Dossiê "A Judicialização da Política no Século XXI"