A crise do positivismo jurídico nos países africanos de língua portuguesa

o pluralismo jurídico e hermenêutica pós-positivista como mecanismo de inclusão do direito consuetudinário

Autores/as

Resumen

Discute-se neste artigo a maneira como o positivismo jurídico foi importado e implementado em países de expressão de língua portuguesa, e que tem suscitado uma crise normativa entre o direito formal do Estado e os direitos africanos, gerando deste modo um conflito de eficácia entre ambas ordens.  Ademais, propõe-se neste artigo uma argumentação pós-positivista, capaz de validar à relação necessária entre o direito positivo e moral presente nos sistemas jurídicos africanos.  Por fim, invoca-se o pluralismo jurídico substantivo e processual, como meio para emancipar diferentes ordens normativas consuetudinárias existentes em África, sobretudo nos países de expressão   portuguesa, que é objeto desta análise.

 

 

 

 

 

 

 

 

Biografía del autor/a

Alberto Rodrigues Roda, Universidade do Estado do Rio de JaneiroUniversidade Federal da BahiaUniversidade Nova de Lisboa

Doutorando em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Doutorando em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Cursou disciplinas de Direito Público e Privado na Universidade de Coimbra, nas disciplinas de Direito da Segurança Social e Direito de Propriedade Industrial. Atualmente, terminando o curso em Governança Global no programa EU-South American School- FGV Jean Monnet Centre of Excellence. Autor do livro: a dimensão global do tráfico humano. Membro do Grupo de pesquisa em políticas públicas e Direito Administrativo- LEDAC Membro e ativista dos direitos humanos na Associação Moçambicana dos Advogados Cristão. Atualmente trabalha com o Direito Constitucional e Internacional. Possui graduação em Direito pela Universidade Zambeze (2016). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos Fundamentais , Direitos humanos; Direito Internacional Público.

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Publicado

2024-04-24

Número

Vol. 8 (2023)

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