Accountability dos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos Municipais em Minas Gerais

Authors

  • João Paulo de Oliveira Louzano Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM
  • Bruno Tavares Universidade Federal de Viçosa - UFV
  • Thiago de Melo Teixeira da Costa Universidade Federal de Viçosa - UFV
  • Evandro Rodrigues de Faria Universidade Federal de Viçosa - UFV

DOI:

https://doi.org/10.21446/scg_ufrj.v13i2.14118

Keywords:

Accountability, Previdência, Nova Economia Institucional.

Abstract

O artigo apresenta como varia a accountability dos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos dos municípios em Minas Gerais em relação ao atendimento à legislação do setor, e os principais limitantes para o desenvolvimento da transparência e governabilidade desses fundos. Na maioria das vezes os regimes de previdência não atendem plenamente a normativa, tendo uma fraca accountability formal como ponto de partida de sua atuação. Cerca de um terço dos Regimes analisados cumprem mais do que setenta por cento dos itens legais analisados.

Author Biographies

João Paulo de Oliveira Louzano, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM

Doutorando em Administração da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Professor do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Federal dos Vales dos Jequitinhonha e Mucuri (DCCO/UFVJM).

Bruno Tavares, Universidade Federal de Viçosa - UFV

Doutor em Administração pela Universidade Federal de Lavras (PPGA/UFLA) Professor do Departamento de Administração e Contabilidade da Universidade Federal de Viçosa (DAD/UFV).

Thiago de Melo Teixeira da Costa, Universidade Federal de Viçosa - UFV

Doutor em Economia Aplicada pela Universidade Federal de Viçosa (UFV).  Professor do Departamento de Administração e Contabilidade da Universidade Federal de Viçosa (DAD/UFV).

Evandro Rodrigues de Faria, Universidade Federal de Viçosa - UFV

Doutor em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor do Departamento de Administração e Contabilidade da Universidade Federal de Viçosa (DAD/UFV).

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Published

2018-08-28

Issue

Vol. 13 No. 2 (2018)

Section

ESPECIAL: Controle Governamental, Accountability e Coprodução

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