The Environmental Inspection and Deforestation in the Legal Amazon: an Analysis for the Period 2004-2019

Authors

DOI:

https://doi.org/10.36403/espacoaberto.2024.62654

Keywords:

Environment, Infractions, Environmental Legislation, Fines

Abstract

This article analyzes the relationship between environmental inspection and deforestation in the Legal Amazon, using as a framework the creation of the Action Plan for the Prevention and Control of Deforestation in the Legal Amazon, instituted in 2004. The methodology looked at infraction notices, which represent crimes against the flora, issued by the Brazilian Institute for the Environment and Natural and Renewable Resources. The outcome variable corresponds to the annual increase in deforestation taken from the National Institute for Space Research, incorporating some explanatory variables
that may be associated with deforestation, from 2004 to 2019. Thus, there is a positive relationship between the annual deforestation increase and the fines imposed. On the other hand, the value of the infractions negatively influences the increase in deforestation, indicating that a 1% increase in the value of the fines imposed reduces the annual increase in deforestation by around 4.81%.

Metrics

Metrics Loading ...

Author Biographies

Ana Cléssia Pereira Lima de Araújo, Universidade Federal do Ceará

Bacharela em Ciências Econômicas e Mestra em Economia Rural (MAER) pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Atualmente é doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Economia Rural (PPGER) da UFC.

Filipe Augusto Xavier Lima, Universidade Federal do Ceará

Professor na área de Extensão e Desenvolvimento Rural, vinculado ao Departamento de Economia Agrícola (DEA) do Centro de Ciências Agrárias (CCA) da Universidade Federal do Ceará (UFC). Na Pós-Graduação, é membro permanente do Programa de Pós-Graduação em Economia Rural (PPGER) e professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA), ambos da UFC.

Edward Martins Costa, Universidade Federal do Ceará

Doutor em Economia - PIMES/UFPE (2010). Professor do Departamento de Economia Agrícola (DEA) da Universidade Federal do Ceará (UFC). É Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Economia Rural (PPGER) da UFC.

Published

2024-12-04

How to Cite

SAMPAIO, Maria Analice dos Santos; ARAÚJO, Ana Cléssia Pereira Lima de; LIMA, Filipe Augusto Xavier; COSTA, Edward Martins. The Environmental Inspection and Deforestation in the Legal Amazon: an Analysis for the Period 2004-2019. Espaço Aberto, Rio de Janeiro, Brasil, v. 14, n. 2, p. 109–130, 2024. DOI: 10.36403/espacoaberto.2024.62654. Disponível em: https://revistas.ufrj.br/index.php/EspacoAberto/article/view/62654. Acesso em: 18 dec. 2024.