A Fiscalização Ambiental e o Desmatamento na Amazônia Legal: uma Análise para o Período de 2004 a 2019

Resumen

Este artigo analisa a relação entre a fiscalização ambiental e o desmatamento na Amazônia Legal, utilizando como marco a criação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, instituído em 2004. Na metodologia, verificaram-se os autos de infração, que representam os delitos contra a flora, aplicados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis. A variável de resultado corresponde ao incremento anual no desmatamento extraída do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, incorporando também algumas variáveis explicativas, que podem estar associadas ao desmatamento, para o período de 2004 a 2019. Há, assim, uma relação positiva entre o incremento anual no desmatamento e na quantidade de multas aplicadas. Por outro lado, o valor das infrações influencia negativamente o incremento no desmatamento, indicando que um aumento de 1% no valor das multas aplicadas reduz o incremento anual no desmatamento em cerca de 4,81%.