A Fiscalização Ambiental e o Desmatamento na Amazônia Legal: uma Análise para o Período de 2004 a 2019
DOI:
https://doi.org/10.36403/espacoaberto.2024.62654Palavras-chave:
Meio ambiente, Infrações, Legislação ambiental, MultasResumo
Este artigo analisa a relação entre a fiscalização ambiental e o desmatamento na Amazônia Legal, utilizando como marco a criação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, instituído em 2004. Na metodologia, verificaram-se os autos de infração, que representam os delitos contra a flora, aplicados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis. A variável de resultado corresponde ao incremento anual no desmatamento extraída do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, incorporando também algumas variáveis explicativas, que podem estar associadas ao desmatamento, para o período de 2004 a 2019. Há, assim, uma relação positiva entre o incremento anual no desmatamento e na quantidade de multas aplicadas. Por outro lado, o valor das infrações influencia negativamente o incremento no desmatamento, indicando que um aumento de 1% no valor das multas aplicadas reduz o incremento anual no desmatamento em cerca de 4,81%.
Métricas
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Maria Analice dos Santos Sampaio, Ana Cléssia Pereira Lima de Araújo, Filipe Augusto Xavier Lima, Edward Martins Costa
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.