As ferramentas legais universais da segurança privada: Um estudo sobre os direitos de questionar, usar força física e prender dos seguranças particulares brasileiros

Cleber da Silva Lopes

Resumo


As sociedades contemporâneas são tão ou mais policiadas por seguranças particulares do que por agentes públicos. Todavia, sabemos pouco a respeito das ferramentas legais da atuação privada. Este artigo visa contribuir para o preenchimento dessa lacuna. Quais são os fundamentos e os limites dados pelo Judiciário a seguranças particulares brasileiros para o exercício dos direitos de questionar, usar força física e prender? Uma análise qualitativa e quantitativa de uma amostra aleatória de acórdãos julgados entre 2010 e 2012 nos Tribunais de Justiça de São Paulo e do Paraná mostra que, embora o Código Penal, o Código Civil e a jurisprudência confiram esses direitos em determinadas circunstâncias, eles são limitados pelos tribunais.


Palavras-chave


segurança privada, poderes legais, força física, prisão, Tribunais de Justiça

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2020 Dilemas - Revista de Estudos de Conflito e Controle Social

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.

             

APOIO: