As ferramentas legais universais da segurança privada: Um estudo sobre os direitos de questionar, usar força física e prender dos seguranças particulares brasileiros
Autores
Cleber da Silva Lopes
Professor da UEL
Palavras-chave:
segurança privada, poderes legais, força física, prisão, Tribunais de Justiça
Resumo
As sociedades contemporâneas são tão ou mais policiadas por seguranças particulares do que por agentes públicos. Todavia, sabemos pouco a respeito das ferramentas legais da atuação privada. Este artigo visa contribuir para o preenchimento dessa lacuna. Quais são os fundamentos e os limites dados pelo Judiciário a seguranças particulares brasileiros para o exercício dos direitos de questionar, usar força física e prender? Uma análise qualitativa e quantitativa de uma amostra aleatória de acórdãos julgados entre 2010 e 2012 nos Tribunais de Justiça de São Paulo e do Paraná mostra que, embora o Código Penal, o Código Civil e a jurisprudência confiram esses direitos em determinadas circunstâncias, eles são limitados pelos tribunais.
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Biografia do Autor
Cleber da Silva Lopes, Professor da UEL
Professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Londrina (UEL, Brasil). É doutor em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP, Brasil), mestre em ciência política pela Universidade de Campinas (Unicamp, Brasil) e graduado em ciências sociais pela UEL.
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