As ferramentas legais universais da segurança privada: Um estudo sobre os direitos de questionar, usar força física e prender dos seguranças particulares brasileiros

Auteurs-es

  • Cleber da Silva Lopes Professor da UEL

Mots-clés :

segurança privada, poderes legais, força física, prisão, Tribunais de Justiça

Résumé

As sociedades contemporâneas são tão ou mais policiadas por seguranças particulares do que por agentes públicos. Todavia, sabemos pouco a respeito das ferramentas legais da atuação privada. Este artigo visa contribuir para o preenchimento dessa lacuna. Quais são os fundamentos e os limites dados pelo Judiciário a seguranças particulares brasileiros para o exercício dos direitos de questionar, usar força física e prender? Uma análise qualitativa e quantitativa de uma amostra aleatória de acórdãos julgados entre 2010 e 2012 nos Tribunais de Justiça de São Paulo e do Paraná mostra que, embora o Código Penal, o Código Civil e a jurisprudência confiram esses direitos em determinadas circunstâncias, eles são limitados pelos tribunais.

Biographie de l'auteur-e

Cleber da Silva Lopes, Professor da UEL

Professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Londrina (UEL, Brasil). É doutor em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP, Brasil), mestre em ciência política pela Universidade de Campinas (Unicamp, Brasil) e graduado em ciências sociais pela UEL.

Téléchargements

Publié-e

2018-05-09

Numéro

Vol. 11 No. 1 (2018): JAN/FEV/MAR/ABR

Rubrique

Artigos

Licence

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à DILEMAS - Revista de Estudos de Conflito e Controle Social o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons tipo atribuição BY (CC-BY), que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.