Por que os conselhos não funcionam? Entraves federativos para a participação popular no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17648/dilemas.v13n2.21870

Palavras-chave:

federalismo, conselhos municipais, efetividade, controle social, ação coletiva

Resumo

Este artigo busca contribuir para o debate sobre a efetividade dos conselhos municipais e as dificuldades para o seu funcionamento no Brasil, trazendo à luz variáveis e argumentos pouco explorados em trabalhos similares, como o federalismo, a coordenação de políticas públicas e accountability. A argumentação central utilizada se encontra no trabalho de Guillermo O'Donnell. Segundo o autor, a fragilidade das novas democracias estaria na accountability horizontal, que trata do arranjo institucional de responsabilização por meio de agências governamentais.

Biografia do Autor

Nilo Lima de Azevedo, Universidade Estadual do Norte Fluminense, Campos dos Goytacazes

Professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf, Campos dos Goytacazes, Brasil). Possui doutorado pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política (PPGSP) da Uenf, mestrado pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCSO) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF, Brasil) e graduação em direito pela Universidade Candido Mendes (Ucam, Rio de Janeiro, Brasil).

Mauro Macedo Campos, Universidade Estadual do Norte Fluminense, Campos dos Goytacazes

Professor associado da Uenf. Tem doutorado pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Política (PPGCP) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG, Belo Horizonte, Brasil), mestrado pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas, Belo Horizonte, Brasil) e graduação em ciências econômicas pelo Centro Universitário Newton Paiva (Newton Paiva, Belo Horizonte, Brasil).

Rodrigo Anido Lira, Universidade Candido Mendes

É professor da Ucam. Tem doutorado pelo PPGSP da Uenf, mestrado pelo Programa de Pós-Graduação em Cognição e Linguagem (PPGCL) da Uenf e graduação em administração de empresas pela Universidade Federal Fluminense (UFF, Niterói, Brasil).

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Publicado

2020-05-15

Edição

v. 13 n. 2 (2020): MAI/JUN/JUL/AGO

Seção

Artigos

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