Why Don’t Councils Work? Federative Barriers to Popular Participation in Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.17648/dilemas.v13n2.21870

Keywords:

federalism, municipal councils, effectiveness, social control, collective action

Abstract

The paper contributes to the debate about the effectiveness of municipal councils and the difficulties for their functioning in Brazil, introducing further explanatory variables and arguments, poorly explored in similar works, such as federalism, coordination of public policies and accountability. The central argument is found in Guillermo O'Donnell’s work. According to the author, the fragility of new democracies lies in the horizontal accountability, which deals with institutional arrangement through governmental agencies of accountability.

Author Biographies

Nilo Lima de Azevedo, Universidade Estadual do Norte Fluminense, Campos dos Goytacazes

Professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf, Campos dos Goytacazes, Brasil). Possui doutorado pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política (PPGSP) da Uenf, mestrado pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCSO) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF, Brasil) e graduação em direito pela Universidade Candido Mendes (Ucam, Rio de Janeiro, Brasil).

Mauro Macedo Campos, Universidade Estadual do Norte Fluminense, Campos dos Goytacazes

Professor associado da Uenf. Tem doutorado pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Política (PPGCP) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG, Belo Horizonte, Brasil), mestrado pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas, Belo Horizonte, Brasil) e graduação em ciências econômicas pelo Centro Universitário Newton Paiva (Newton Paiva, Belo Horizonte, Brasil).

Rodrigo Anido Lira, Universidade Candido Mendes

É professor da Ucam. Tem doutorado pelo PPGSP da Uenf, mestrado pelo Programa de Pós-Graduação em Cognição e Linguagem (PPGCL) da Uenf e graduação em administração de empresas pela Universidade Federal Fluminense (UFF, Niterói, Brasil).

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Published

2020-05-15

Issue

Vol. 13 No. 2 (2020): MAI/JUN/JUL/AGO

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