Conselhos municipais e vinculações de decisões: Um estudo em Porto Alegre

Autores

DOI:

https://doi.org/10.4322/dilemas.v17.n.1.57174

Palavras-chave:

administração pública, participação cidadã, políticas públicas, conselhos de políticas públicas, ciência política

Resumo

O trabalho buscou compreender o quanto os conselhos de políticas públicas de Porto Alegre são vinculantes para o poder público. Para tanto, realizou-se a caracterização dos conselhos, tentativa de definição e exploração do grau de vinculação, através da análise da lei e dos verbos presentes em suas competências. Observou-se que eles estão mais no campo da representação do que da participação, e que são pouco vinculantes. Todavia, há potencial para que a implementação obrigatória contribua para a efetiva institucionalização e consequente vinculação dos conselhos ao poder público.

Biografia do Autor

Bruna Hamerski, Universidade do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, SC, Brasil

Doutoranda em Administração, com ênfase em Administração Pública, pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc, Florianópolis). É mestra em Ciências Sociais, com ênfase em Ciência Política, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e graduada em Administração (linha de formação em Administração Pública e Social) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Leonardo Secchi, Universidade do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, SC, Brasil

Professor titular de Administração Pública na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc, Florianópolis) e pesquisador do Centro de Administração e Políticas Públicas da Universidade de Lisboa. É doutor em Instituições e Políticas Públicas pela Universidade de Milão e mestre e graduado em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC, Florianópolis).

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Publicado

2024-02-06

Edição

v. 17 n. 1 (2024): JAN/FEV/MAR/ABR

Seção

Artigos

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