Conselhos municipais e vinculações de decisões: Um estudo em Porto Alegre

Autor/innen

DOI:

https://doi.org/10.4322/dilemas.v17.n.1.57174

Schlagworte:

administração pública, participação cidadã, políticas públicas, conselhos de políticas públicas, ciência política

Abstract

O trabalho buscou compreender o quanto os conselhos de políticas públicas de Porto Alegre são vinculantes para o poder público. Para tanto, realizou-se a caracterização dos conselhos, tentativa de definição e exploração do grau de vinculação, através da análise da lei e dos verbos presentes em suas competências. Observou-se que eles estão mais no campo da representação do que da participação, e que são pouco vinculantes. Todavia, há potencial para que a implementação obrigatória contribua para a efetiva institucionalização e consequente vinculação dos conselhos ao poder público.

Autor/innen-Biografien

Bruna Hamerski, Universidade do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, SC, Brasil

Doutoranda em Administração, com ênfase em Administração Pública, pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc, Florianópolis). É mestra em Ciências Sociais, com ênfase em Ciência Política, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e graduada em Administração (linha de formação em Administração Pública e Social) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Leonardo Secchi, Universidade do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, SC, Brasil

Professor titular de Administração Pública na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc, Florianópolis) e pesquisador do Centro de Administração e Políticas Públicas da Universidade de Lisboa. É doutor em Instituições e Políticas Públicas pela Universidade de Milão e mestre e graduado em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC, Florianópolis).

Downloads

Veröffentlicht

2024-02-06

Ausgabe

Bd. 17 Nr. 1 (2024): JAN/FEV/MAR/ABR

Rubrik

Artigos

Lizenz

Copyright (c) 2024 Ao submeter um texto, autores mantêm os direitos autorais e concedem à DILEMAS - Revista de Estudos de Conflito e Controle Social o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons tipo atribuição BY (CC-BY), que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. Os autores estão cientes, inclusive, que o trabalho circulará livre e gratuitamente, em versão digital.

Creative-Commons-Lizenz
Dieses Werk steht unter der Lizenz Creative Commons Namensnennung 4.0 International.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à DILEMAS - Revista de Estudos de Conflito e Controle Social o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons tipo atribuição BY (CC-BY), que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.