O sistema prisional e a atuação do Poder Judiciário no contexto da pandemia da covid-19: um balanço da bibliografia

Autores

DOI:

https://doi.org/10.4322/dilemas.v18.n1.62562

Palavras-chave:

Recomendação 62 do CNJ, Prisão, Pandemia, Justiça Criminal, Habeas Corpus

Resumo

Este trabalho faz parte da etapa inicial do Projeto Assimetrias Federativas em Tempos de covid-19: Diagnósticos e Impactos da Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça nos Estados do Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, no qual foi proposto um balanço dos estudos produzidos no campo acadêmico sobre a atuação dos sistemas de Segurança Pública e Justiça Criminal nos sistemas prisional e socioeducativo frente ao cenário da Pandemia do covid-19. O texto reflete, especialmente, debates em torno da aplicabilidade da Recomendação 62 do CNJ de 2020 – destinada aos juízes e tribunais no julgamento de habeas corpus pedindo a sua aplicação no sentido da “adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo”, inclusive de reavaliar as prisões provisórias nesse contexto – e seus efeitos perante suas finalidades propostas. O mapeamento da bibliografia nesse recorte evidencia que não houve de fato uma ruptura das práticas tradicionais punitivas sobre os encarcerados, mesmo com a referida Recomendação perante os Tribunais.

Biografia do Autor

Michel Lobo Toledo Lima, Universidade Veiga de Almeida, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

É professor do Programa de Pós-Graduação da Universidade Veiga de Almeida (PPGD-UVA). Pesquisador de pós-doutorado FAPERJ nota 10 no PPGD-UVA. Doutor e mestre em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP/UERJ). Doutor em Direito pela UVA. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

Yolanda Gaffrée Ribeiro, Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ, Brasil

É pesquisadora de pós-doutorado no PPGA/UFF, bolsista CNPQ do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (INCT/InEAC) no Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal Fluminense (PPGA/UFF). Doutora em Antropologia pelo PPGA/UFF, mestra em Sociologia Política pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da Universidade Estadual do Norte Fluminense (PPGSP/UENF) e graduada em Ciências Sociais pela UENF.

Karolynne Gorito, Universidade Veiga de Almeida, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

É advogada, doutoranda e mestre em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA). Graduada em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA).

Roberto Kant de Lima , Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ, Brasil; Universidade Veiga de Almeida, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

É professor emérito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Professor dos Programas de Pós-graduação em Antropologia e em Justiça e Segurança da UFF; e do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Veiga de Almeida (UVA). Pesquisador 1-A CNPq; Cientista do Nosso estado/FAPERJ. 

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Publicado

2025-02-13

Edição

v. 18 n. 1 (2025): JAN/FEV/MAR/ABR

Seção

Artigos

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