O sistema prisional e a atuação do Poder Judiciário no contexto da pandemia da covid-19: um balanço da bibliografia

Authors

DOI:

https://doi.org/10.4322/dilemas.v18.n1.62562

Keywords:

CNJ Recommendation 62, Prison, Pandemic, Criminal Justice, Habeas Corpus

Abstract

The Prison System and the Actions of the Judiciary in the Context of the COVID-19 Pandemic: A Review of the Literature This work is part of the initial stage of the Project Federative Asymmetries in Times of Covid-19: Diagnoses and Impacts of Recommendation 62 of the National Council of Justice in the States of Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro and Rio Grande do Sul, in which we proposed a balance of studies produced in the academic field on the performance of the Public Security and Criminal Justice systems in the face of the Covid-19 Pandemic scenario, in the prison and socio-educational systems. The text reflects, in particular, debates around the applicability of CNJ Recommendation 62 of 2020 - aimed at judges and courts in the judgment of habeas corpus asking for its application in the sense of “adopting preventive measures against the spread of infection by the new Coronavirus within the criminal justice and socioeducational systems”, including re-evaluating pre-trial detention in this context - and its effects on its proposed purposes. The mapping of the bibliography in this area shows that there has not in fact been a break with traditional punitive practices towards the incarcerated, even with the aforementioned Recommendation to the Courts.

Author Biographies

Michel Lobo Toledo Lima, Universidade Veiga de Almeida, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

É professor do Programa de Pós-Graduação da Universidade Veiga de Almeida (PPGD-UVA). Pesquisador de pós-doutorado FAPERJ nota 10 no PPGD-UVA. Doutor e mestre em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP/UERJ). Doutor em Direito pela UVA. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

Yolanda Gaffrée Ribeiro, Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ, Brasil

É pesquisadora de pós-doutorado no PPGA/UFF, bolsista CNPQ do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (INCT/InEAC) no Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal Fluminense (PPGA/UFF). Doutora em Antropologia pelo PPGA/UFF, mestra em Sociologia Política pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da Universidade Estadual do Norte Fluminense (PPGSP/UENF) e graduada em Ciências Sociais pela UENF.

Karolynne Gorito, Universidade Veiga de Almeida, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

É advogada, doutoranda e mestre em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA). Graduada em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA).

Roberto Kant de Lima , Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ, Brasil; Universidade Veiga de Almeida, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

É professor emérito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Professor dos Programas de Pós-graduação em Antropologia e em Justiça e Segurança da UFF; e do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Veiga de Almeida (UVA). Pesquisador 1-A CNPq; Cientista do Nosso estado/FAPERJ. 

Published

2025-02-13