Detention Hearings: An Analysis of the Displacement Policy of Pretrial Detention Hearings to the Public Jail in the City of Rio de Janeiro

Authors

Keywords:

detention hearing, court services, incarceration, pre-trial detention, Rio de Janeiro

Abstract

The paper discusses the transfer of the Central de Audiência de Custódia from the Rio de Janeiro’s Court of Justice to the José Frederico Marques Jail, in Benfica, in light of three aspects: a) the displacement of the justice service; b) the public dimension of justice; and (c) the understanding about incarceration device enhancement. The data was collected during fieldwork carried out between June 2017 and May 2018. Conducting the hearings in the public jail restricts public access to the hearing. The change has also favored the decision to keep prisoners in custody, producing an enhancement of the incarceration device.

Author Biographies

João Vitor Freitas Duarte Abreu, Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ, Brasil

Mestrando em ciências jurídicas e sociais do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito (PPGSD) da Universidade Federal Fluminense (UFF, Niterói, Brasil) e graduado em segurança pública e social pela UFF. É membro do Núcleo de Pesquisa em Sociologia do Direito (NSD) da mesma universidade.

Pedro Heitor Barros Geraldo, Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ, Brasil

Professor adjunto do Departamento de Segurança Pública (DSP) e professor permanente do PPGSD, ambos da UFF. Coordena o NSD da UFF e é vice-diretor do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (InEAC) da mesma universidade. Bolsista Jovem Cientista do Nosso Estado da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj). Doutor em ciência política pela Université Montpellier 1 (França), mestre pelo PPGSD da UFF e graduado em direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF, Brasil).

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Published

2019-07-23

Issue

Especial 3 - 'Passagens de Fronteiras e Cidades Seguras’

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