Atuação de associações conservadoras na arena judicial contra demandas LGBTQIA+

Authors

DOI:

https://doi.org/10.4322/dilemas.v19.n1.65351

Keywords:

judicialization, amicus curiae, associations, conservative, LGBTQIA+

Abstract

Conservative Associations' Actions in the Judicial Arena Against LGBTQIA+ Demands This article analyzed cases in the Federal Supreme Court (STF) where conservative entities acted as amicus curiae against LGBTQIA+ rights. The objective was to learn about the entities, their arguments, and the outcomes of the cases. This is a qualitative and documentary study of the cases available on the STF website. The results show that the advance of conservative groups in Brazil is concentrated on LGBTQIA+ rights, seeking to protect their members and dictate rules on sexuality, using legal arguments and moral and denialist persuasion. The study contributes to understanding the strategies for the advance of Brazilian conservatism.

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Author Biographies

Hilziane Layza de Brito Pereira Lima, Universidade Estadual do Piauí, Teresina, PI, Brasil

É Professora Assistente de Direito na Universidade Estadual do Piauí (UESPI, Brasil) e advogada atuante inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI, Brasil). É Mestre e Doutoranda em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Piauí (UFPI, Brasil) e Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Piauí (UESPI, Brasil).

Olívia Cristina Perez, Universidade Federal do Piauí, Teresina, PI, Brasil

É Professora adjunta na Universidade Federal do Piauí (UFPI, Brasil), vinculada aos cursos de Bacharelado e Mestrado em Ciência Política e ao Programa de Pós-Graduação (mestrado e doutorado) em Políticas Públicas. É Diretora da Editora da Universidade Federal do Piauí (EDUFPI, Brasil). Tem estágio pós-doutoral no Programa de Investigación en Ciencias Sociales, Niñez y Juventud (CLACSO/CINDE, Caldas, Colômbia). Doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP, Brasil), mestre em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP, Brasil). Bacharelado e Licenciatura Plena em Ciências Sociais na Universidade Estadual Paulista (FCLAr/UNESP, Brasil). Bolsista de Produtividade em Pesquisa do Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq, Brasil).

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Published

2026-03-09

Issue

Vol. 19 No. 1 (2026): JAN/FEV/MAR/ABR

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