Governar por meio da liberdade: Controle difuso e normalização das subjetividades na medida de liberdade assistida no Brasil

Resumo

O trabalho analisa as políticas voltadas à delinquência juvenil referentes ao programa brasileiro Liberdade Assistida, com foco nas práticas de regulamentação e sua implementação no cotidiano dos profissionais do Rio de Janeiro e de Belo Horizonte. Na ausência de confinamento ou constrangimento físico, o principal instrumento do governo parece ser o discurso. As palavras dos profissionais são as verdadeiras ferramentas para disciplinar e controlar os jovens no programa Liberdade Assistida, que são, paradoxalmente, como sugere Nikolas Rose, “obrigados à liberdade”.

The article Governing Through Freedom: Diffuse Control and Normalization of Subjectivity in Pro­bation Measures in Brazil analyses the government of juvenile delinquency specific to probation programs in Brazil. It focuses on the concrete features of regulation and its implementation on a daily basis by the profession­als in Rio de Janeiro and Belo Horizonte. In the absence of any wall or physical constraint, the main instrument of government appears to be the act of speaking. Words pronounced by the professionals are indeed tools to nor­malize and control the young offenders. Paradoxically, the young offenders in Assisted freedom program seem to be -- as Nikolas Rose suggested -- “obliged to be free”.

Keywords: Juvenile justice system, assisted freedom, government of juvenile delinquency, normalization, control