ATUAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO PARA COM OS REFUGIADOS E O CONFLITO ENTRE A NORMATIVA INTERNACIONAL E BRASILEIRA

Authors

  • Sâmela Pinto Brum Curtinovi Centro Universitário Cenecista de Osório
  • Aline Andrighetto

Keywords:

Refúgio, Proteção, Responsabilidade, Orientação Internacional.

Abstract

O presente artigo objetiva pesquisar a situação de refúgio sob um ponto de vista histórico e legal, em também o contexto de como surgem pessoas em situação de refúgio. Pretende ainda, verificar quais são as normas internacionais que versam sobre os direitos e garantias das pessoas refugiadas delimitando os momentos históricos onde foram idealizadas essas normas e qual a importância de cada uma delas para a construção da proteção dos refugiados atualmente. Da mesma forma, pretende-se abordar brevemente como os Estados têm se posicionado com relação às obrigações previstas nessas normas, e por fim, tem-se em vista identificar como o Brasil se posiciona com relação a esse tema, a fim de comprovar se a normativa interna está de acordo com a ampla orientação internacional sobre refugiados a qual o Estado brasileiro é signatário.

 

Palavras-chave: Refúgio; Proteção; Responsabilidade; Orientação Internacional.

Author Biography

Aline Andrighetto

Doutoranda em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos- Unisinos. Pesquisadora. Membro do Núcleo de Pesquisa em Direitos Humanos da Unisinos. Mestre em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI); Bacharel em Direito e pós-graduada em Direito Ambiental pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí). Atualmente é professora e membro do Comitê de Educação para os Direitos Humanos no Centro Universitário Cenecista de Osório - UNICNEC.

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Published

2020-12-22

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