DIREITO INTERNACIONAL E POVOS INDÍGENAS: REFLEXÕES SOBRE REPERCUSSÕES JURÍDICAS E AVANÇOS HISTÓRICOS

Authors

Keywords:

povos indígenas, soberania estatal, Direitos Humanos, autodeterminação dos povos.

Abstract

O presente artigo tem como objetivo abordar o debate que envolve as prerrogativas fundamentais dos povos indígenas no âmbito do Direito Internacional Público. Ao longo da história, os tratados e acordos celebrados costumeiramente têm se mostrado desfavoráveis a esses povos, acarretando na privação de suas terras e autonomia. Essa realidade reflete um passado de supremacia estatal e aquisição de territórios indígenas através da aplicação do princípio da terra nullius, que considerava as terras ocupadas pelos indígenas como territórios desprovidos de titularidade. Ademais, até meados do século XX, o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas era circunscrito. A preponderante concepção de soberania estatal à época negligenciava as reivindicações dos povos originários, que sofriam com a falta de tutela jurídica. Entretanto, uma transformação ocorreu após a segunda grande guerra, com o surgimento dos Direitos Humanos e o reconhecimento da importância do princípio internacional da autodeterminação dos povos. Essa mudança de paradigma propiciou o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas como componente intrínseco da comunidade global. Tratados e convenções internacionais, tais como a Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), desempenharam papel preponderante no avanço desses direitos, promovendo a participação dos povos originários em deliberações que tangenciam seus interesses. Não obstante os notáveis progressos nesse âmbito, ainda existem desafios a serem enfrentados para salvaguardar uma proteção eficaz dos direitos dos povos indígenas. A dinâmica do Direito Internacional Público nessa esfera requer um diálogo contínuo e o aprimoramento das normas e mecanismos de implementação, com o objetivo de superar a discriminação histórica e assegurar o respeito pela diversidade, bem como reconhecer a prerrogativa de autodeterminação destes povos como princípio fundamental.

Author Biography

Túllio Vieira de Aguiar, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Doutorando em Direito Público e Mestre em Direito Internacional Público e Europeu pela Universidade de Coimbra.

References

Ahrên, M. (2016). Indigenous People Status in the International Legal System, Oxford University Press, Oxford.

Anaya, J. (2004). Indigineous People in International Law, Oxford University Press, Oxford.

Barelli, M. (2009). « The Role of Soft Law in the International Legal System: the Case of the United Nations Declaration on the Rights of Indigenous Peoples », in International & Comparative Law Quarterly, 58 (4), Cambridge.

Cirkovic, E. (2007). « Self-Determination and Indigenous Peoples in International Law » in American Indian Law Review, Vol. 31, No. 2, Symposium: Lands, Liberties, and Legacies: Indigenous Peoples and International Law.

Colborn, J. (1994). « International Labour Organisation Convention Number 169: Celebrate The Differences » in Willamette Bulletin of International Law and Policy, Vol. 2, No. 1.

Engle, K. (2011) « On Fragile Architecture: The UN Declaration on the Rights of Indigenous Peoples in the Context of Human Rights » in The European Journal of International Law Vol. 22 no. 1,

Farias, E. (2021). « O Fenômeno De humanização Do Direito Internacional através Da Teoria pós-Moderna De Cançado Trindade ». De Legibus - Revista De Direito Da Universidade Lusófona Lisboa, n. 2 (Janeiro), 12.

Göcke, K. (2013). « Indigenous Peoples in International Law » in Adat and Indigeneity in Indonesia: Culture and Entitlements between Heteronomy and Self-Ascription [online], Göttingen University Press, Göttingen (Visitado em 2 de junho de 2023). Disponível em: <http://books.openedition.org/gup/ 163>.

Guillaume, G. (1994). Les grandes crises internationales et le droit, Éditions du Seuil, Paris.

Kingsbury, B. e Grodinsky, W. (1992). « Self-Determination and "Indigenous Peoples” » in Proceedings of the Annual Meeting (American Society of International Law), Vol. 86.

Mazel, O. (2009). « The Evolution of Rights: Indigenous Peoples and International Law » in Australian Indigenous Law Review, Vol. 13, No. 1.

Mazzuoli, V. (2007). Curso de Direito Internacional Público, Editora Revista dos Tribunais, 2a ed, São Paulo.

Orellana, M. (2002). Indigenous Peoples, Mining, and International Law, MMSD Working Paper No. 2, International Institute for Environment and Development, Londres.

Trindade, A. (2006). A humanização do Direito Internacional, Editora Del Rey, Belo Horizonte.

Wolfrum, R. (1999). « The Protection of Indigenous Peoples in International Law » in Heidelberg Journal of InTernational Law, Heidelberg.

Referências de tratados e documentos:

- Island of Palmas case (Netherlands, V. USA)

- Carta das Nações Unidas

- Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio

- Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

- Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

- Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

- Convenção sobre os Direitos da Criança

- Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho

- Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas

Document E/C.19/2012/1

Document E/CN.4/Sub. 2/L.566

Document E/C.19/2012/1

Resolução A/RES/61/295

Published

2024-03-09

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