VIOLAÇÕES AO PRINCÍPIO “PRO HOMINE” PELAS CORTES SUPERIORES BRASILEIRAS – UMA ANÁLISE DA OFENSA AOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES (RE 636331-RJ - TEMA 210-STF) E DOS TRABALHADORES (IRR 239-55.2011.5.02.0319 - TEMA 17-TST)

Authors

Keywords:

Direito Internacional, Direitos Humanos, Pro Homine, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho.

Abstract

O presente artigo apresenta um estudo acerca das balizas para aplicação do direito internacional, principalmente no tocante a existência de conflito de normas, onde o princípio “pro homine” apresenta uma especial relevância. Neste passo, se busca demonstrar a relevância do direito internacional no mundo globalizado, especialmente quanto aos direitos humanos, bem como o dever dos julgadores em respeitar tal ordenamento, na prática. Assim, por meio da aplicação da norma mais favorável à pessoa, se busca confrontar com a realidade dos julgamentos pelas cortes superiores, elencando dois julgamentos, no qual restaram consolidadas as infrações aos direitos humanos dos consumidores e dos trabalhadores.

 

Author Biography

Bruno Felipe Monteiro Coelho, Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT Faculdade FASIPE Cuiabá

 

BRUNO FELIPE MONTEIRO COELHO

Graduado em Direito pela Universidade de Cuiabá – UNIC.

Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT.

Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT.

Especialista em Auditoria e Controladoria Empresarial pela Universidade Federal do Estado de Mato Grosso – UFMT

Especialista em Direito Empresarial, Consumidor e Negocial pela Fundação Escola do Ministério Público de Mato Grosso – FESMP-MT.

Professor de Direito Empresarial na Faculdade FASIPE CUIABÁ.

Advogado, com atuação nas áreas empresarial, consumidor, tributária, bancária, econômica e cível.

Economista, com atuação na análise do direito e economia, bem como realização de projetos de viabilidade econômica e reestruturação empresarial.

Administrador Judicial com atuação em processos de Recuperação Judicial e Falência.

Auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado de Mato Grosso – TJD/MT

Membro da Comissão Especial de Direito Bancário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (2022 –Atual).

Vice-Presidente da Comissão de Direito Bancário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado de Mato Grosso (2022-Atual).

Membro da Comissão de Estudos da Lei de Falência e Recuperação de Empresa da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado de Mato Grosso (2022-Atual)

 

References

Referências

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2024-03-09

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Vol. 6 No. 2 (2023)

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