A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 153-DF E O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Autores/as

  • Edson Medeiros Branco Luiz Universidade Grande Rio - UNIGRANRIO Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO Universidade Federal Fluminense - UFF Líder do Grupo de Pesquisa "Observatório dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - ODESC/UNIGRANRIO Componente do Grupo de Pesquisa "Laboratório de Estudo sobre Política Externa Brasileira - LEPEB/UFF" https://orcid.org/0000-0002-5811-3572
  • Litiane Motta Marins Universidade Grande Rio - UNIGRANRIO Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO Pesquisadora do Grupo de Pesquisa "Direitos Humanos,Cidadania e Estado"; Pesquisadora do Grupo de Pesquisa "Observatório dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - ODESC/UNIGRANRIO

Palabras clave:

ADPF 153-DF, SIDH, "Caso Gomes Lund e outros X República Federativa do Brasil"

Resumen

O presente artigo visa analisar os efeitos da decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 153-DF  e da aceitação da Jurisdição Interamericana pelo país, bem como gerar reflexões acerca dos impactos reais da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos para o Brasil no caso "Gomes Lund e outros X República Federativa do Brasil". Para atingir tal finalidade, o estudo utilizará o método indutivo a partir de dois casos: a ADPF nº 153-DF, julgada internamente pelo STF; e caso “Gomes Lund e outros X República Federativa do Brasil”, apreciado no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Dessa forma, a metodologia a ser aplicada no desenvolvimento do presente estudo será qualitativa ao se basear nos julgados apresentados. Destacando-se, por fim, que as conclusões apresentadas são pessoais, obtidas com supedâneo no material investigatório coligido.

 

Biografía del autor/a

Edson Medeiros Branco Luiz, Universidade Grande Rio - UNIGRANRIO Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO Universidade Federal Fluminense - UFF Líder do Grupo de Pesquisa "Observatório dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - ODESC/UNIGRANRIO Componente do Grupo de Pesquisa "Laboratório de Estudo sobre Política Externa Brasileira - LEPEB/UFF"

Coordenador e Professor do Curso de Direito da Unigranrio; Professor da Fundação Educacional Serra dos Órgãos; e Professor Convidado da Universidade Federal Fluminense

Litiane Motta Marins, Universidade Grande Rio - UNIGRANRIO Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO Pesquisadora do Grupo de Pesquisa "Direitos Humanos,Cidadania e Estado"; Pesquisadora do Grupo de Pesquisa "Observatório dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - ODESC/UNIGRANRIO

Coordenadora-adjunta do Curso de Direito da Unigranrio; Professora do Curso de Direito da Fundação Educacional Serra dos Órgãos.

Citas

BRASIL, Relatório Final da Comissão da Verdade. Brasília: 2014. v.1,

KECK, Margaret; SIKKINK, Kathryn. Activists beyond borders: advocacy networks in international politics. New York: Cornell University Press, 1998.

Organização dos Estados Americanos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos, caso 11.552

Corte Interamericana de Direitos Humanos: Sentença do Caso Gomes Lund, de 24 de novembro de 2010. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_219_por.pdf. STF. ADPF 153-DF

Publicado

2019-04-30

Número

Sección

ARTIGOS