PROTEÇÃO AMBIENTAL, COMÉRCIO INTERNACIONAL JUSTO E DIREITOS HUMANOS. “FAIR TRADE” COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E DOS DIREITOS HUMANOS.

Autores/as

  • Augusto Grieco Sant´Anna Meirinho Escola Paulista de Direito (EPD)

Palabras clave:

direitos humanos, meio ambiente, consumo consciente, desenvolvimento sustentável.

Resumen

RESUMO: O artigo tem como objetivo analisar o risco de isolamento do Brasil, no cenário internacional, em decorrência do enfraquecimento das políticas públicas de proteção ao meio ambiente e dos direitos sociais. Identificando a tendência nos países mais desenvolvidos por um consumo consciente, reconhece-se o surgimento de uma regulação a partir dos consumidores. Nesse cenário, percebe-se o “fair trade” como um movimento capaz de influenciar no estabelecimento de posturas empresariais sustentáveis, com potencial repercussão na regulação estatal.

Biografía del autor/a

Augusto Grieco Sant´Anna Meirinho, Escola Paulista de Direito (EPD)

Doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade de São Paulo. Especialista em Relações Internacionais pela Universidade Cândido Mendes - RJ. Professor universitário. Ex-Procurador Federal da Advocacia-Geral da União. Procurador do Trabalho do Ministério Público da União. Titular da Cadeira nº 20 da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (ABDSS).

Citas

BAUMAN, Zygmunt. Globalização. As Consequências Humanas. Rio de Janeiro: Zahar, 1999.

BECK, Ulrich. A Metamorfose do Mundo. Novos Conceitos para uma Nova Realidade. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.

FARIA, José Eduardo. Democracia e Governabilidade. Os Direitos Humanos à Luz da Globalização Econômica. In: FARIA, José Eduardo (org.). Direito e Globalização Econômica. Implicações e Perspectivas. São Paulo: Malheiros, 2015, pp. 127-160.

FREITAS, Juarez. Sustentabilidade. Direito ao Futuro. Belo Horizonte: Fórum, 2019.

GORE, Al. O Futuro. Seis Desafios para Mudar o Mundo. São Paulo: HSM, 2013.

GUERRA, Sidney. Da solidariedade para a “não indiferença”: a construção de uma nova ordem jurídica internacional? In: CASELLA, Paulo Borba e RAMOS, André de Carvalho (Org.). Direito Internacional. Homenagem a Adherbal Meira Mattos. São Paulo: Quartier Latin, 2009, pp. 647-662.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2002.

MALTA, Fernando. Diplomacia Brasileira e o Meio Ambiente: de exemplo global a pária internacional. Disponível em: <https://autossustentavel.com/2019/09/diplomacia-brasileira-e-o-meio-ambiente-de-exemplo-global-a-paria-internacional.html>.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Direitos Humanos e Meio Ambiente: Um Diálogo entre os Sistemas Internacionais de Proteção. In: BRANT, Leonardo Nemer Caldeira, LAGE, Délber Andrade e CREMASCO, Suzana Santi (Coords.). Direito Internacional Contemporâneo. Curitiba: Juruá Editora, 2011, pp. 443-465.

MEIRINHO, Augusto Grieco Sant´Anna e MAIA, Nicodemos Fabrício. Trabalho Escravo na Pesca e a Agenda do Trabalho Decente para os Trabalhadores Embarcados. Atuação do Estado Brasileiro para a Dignificação do Pescador. In: In: PAIXÃO, Cristiano e CAVALCANTI, Tiago Muniz (Org.). Combate ao Trabalho Escravo. Conquistas, Estratégias e Desafios. Homenagem aos 15 anos da Conaete. São Paulo: LTr, 2017, p. 355-370.

PADILHA, Norma Sueli. Fundamentos Constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.

PREVEZER, Martha. Fairtrade governance and its impact on local development. A framework. In: GRANVILLE, Brigitte and DINE, Janet (Ed.). The Processes and Practices of Fair Trade. Routledge: London ad New York, 2013.

QUAMMEN, David. Contágio. Infecções de Origem Animal e a Evolução das Pandemias. São Paulo: Companhia das Letras, 2020.

QUEIROZ, Fábio Albergaria de. Meio Ambiente e Comércio Internacional. Curitiba: Juruá, Editora, 2012.

SANTILLI, Juliana. Socioambientalismo e Novos Direitos. Proteção jurídica à diversidade biológica e cultural. São Paulo: Peirópolis, 2004.

SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento e. Direito Ambiental Internacional. Rio de Janeiro: Thex Editora, 2002.

SOARES, Guido Fernando Silva. Direito Internacional do Meio Ambiente. Emergência, Obrigações e Responsabilidades. São Paulo: Atlas, 2001.

VIDIGAL, Inara de Pinho Nascimento. Certificação e Governança Ambiental Corporativa. Instrumentos para o Desenvolvimento Sustentável. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

ZANOCCHI, José Maria. A Proteção do Meio Ambiente no Comércio Internacional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.

Publicado

2021-06-30

Número

Sección

ARTIGOS