O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A OPERAÇÃO ACOLHIDA: ANÁLISE ACERCA DO ACOLHIMENTO DOS REFUGIADOS VENEZUELANOS NO ESTADO DE RORAIMA

Abstract

A temática central deste trabalho é o Estado Democrático de Direito e o princípio da dignidade humana na proteção dos refugiados oriundos do Estado venezuelano. Justifica-se o trabalho em razão da imigração dos cidadãos venezuelanos ao Brasil na busca de uma vida mais digna, em razão da crise política, social, econômica e humanitária que acomete a Venezuela. O objetivo deste trabalho é verificar a eficácia da Operação Acolhida na recepção digna de refugiados venezuelanos que chegam ao estado de Roraima. A metodologia utilizada é o método hipotético-dedutivo. As análises demonstram que o êxito na concretização da Operação Acolhida é proporcionado em razão do Estado Democrático de Direito, cujas leis vigentes preveem mecanismos para resguardar a dignidade humana, bem como, pela ratificação do Brasil de tratados internacionais que influenciam nos efeitos desta operação. Desse modo, a Operação Acolhida tutela a dignidade dos venezuelanos que chegam a Roraima.

PALAVRAS-CHAVE: dignidade humana; Estado Democrático de Direito; Operação Acolhida; refugiados; tratados internacionais.