LUTAS SOCIAIS E DIREITOS HUMANOS: RESISTÊNCIA À OPRESSÃO E DESOBEDIÊNCIA CIVIL EM NORBERTO BOBBIO, HANNAH ARENDT E HENRY THOREAU

Abstract

O presente artigo tem como objetivo geral o estudo da resistência à opressão e da desobediência civil como propostas de lutas sociais e representativas de direito humanos e fundamentais. Como objetivos específicos nos propomos a estudar esses elementos da resistência e da desobediência com os referenciais teóricos e metodológicos de Norberto Bobbio, Hannah Arendt  de Henry David Thoreau. Esses pensadores em várias de suas obras se dedicam a criar os preceitos teóricos e as condições políticas necessárias para que as lutas sociais organizadas possam enfrentar regimes totalitários e alcançar formas legítimas e democráticas de governos e de controles de poder do governante. A partir das ideias de outros autores da resistência e da desobediência pretendemos entender a resistência à opressão com fundamento, ex parte populi, e a desobediência civil como direitos humanos ainda que não positivados na ordem internacional ou nos sistemas jurídicos internos das nações. Dessa forma, nas lutas contra Estados totalitários ou democráticos com ações ilegítimas se torna possível a conquista de objetivos coletivos a partir das lutas sociais.