GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO TRANSNACIONAL: COVID-19 E VELHAS PROBLEMÁTICAS

Resumo

O cenário da pandemia Coronavírus alterou o modelo analítico e procedimental de temáticas inseridas no quotidiano, mediante a coexistência com um fenômeno incomum, desconhecido e excepcional que modificou realidades. Decorrente de uma interrupção abrupta da vivência que experimentávamos, a pandemia nos conduz a (re)pensar modelos de proteção dos direitos humanos e do grupo das pessoas vulneráveis, pois redimensionou a intensidade das violações e dos seus indicadores, o que potencializa as desigualdades sociais e expande os problemas do acesso aos direitos. Nesse sentido, a prática da gestação por substituição, como modelo de projeto parental, a partir de uma reflexão internacionalizada, ou seja, realizada em um país, o que requer a produção de efeitos em outro, inclui o debate da proteção da gestante, da criança e dos pretensos pais e reverbera a reflexão junto aos contornos propiciados no contexto pandêmico. Assim, busca-se elucidar questões da gestação por substituição, caracterizadas a partir da urgência e da proteção das pessoas vulneráveis, em especial questionar os papéis do Estado e das organizações internacionais. Para análise proposta utilizar-se-á o método de abordagem hipotético-dedutivo, tendo em vista que a pesquisa trata de uma realidade aferível e constatável e, partindo à confrontação dessa realidade, será possível a dedução de hipótese a fim de (in) validá-la, a partir da técnica de pesquisa bibliográfica.