OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O IMPACTO DAS DECISÕES PROFERIDAS PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Abstract

O presente artigo visa analisar a construção histórica e cultural da compreensão social sobre a deficiência, bem como objetiva estudar importantes decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos relativas aos direitos de pessoas com deficiência. Através desta pesquisa, pretende-se analisar a questão dos direitos humanos sob a perspectiva da justiça internacional, realizando um estudo sobre a judicialização dos direitos das pessoas com deficiência no âmbito internacional, com ênfase no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Ademais, será desenvolvido um estudo acerca dos desafios e avanços percebidos na aplicação do disposto na Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. A metodologia utilizada neste trabalho consiste no desenvolvimento de uma pesquisa teórica exploratória acerca dos temas considerados importantes para a construção do estudo. Para tanto, foi adotado o método de abordagem hipotético-dedutivo com o objetivo de compreender a grande relevância que o direito internacional desempenha na questão da proteção dos direitos das pessoas com deficiência.