ENTRE A LEI E O COSTUME NA ROMA TARDO-REPUBLICANA E IMPERIAL: EM TORNO DE QUESTÕES FINANCEIRAS
DOI:
https://doi.org/10.26770/phoinix.v24.2.n6Palavras-chave:
crise financeira, guerra social romana, história romana, história econômica da antiguidade, direito romano.Resumo
O objetivo deste artigo é apresentar algumas considerações sobre a tênue relação entre lei e costume a partir de dois estudos: um na República e outro durante o Império. O artigo se divide em três partes. Na primeira, será analisado o contexto da crise financeira que ocorreu
em 89 a.C., na cidade de Roma, durante a Guerra Social (91-88 a.C.). As crises financeiras assolaram o final da República Romana e esta é uma das mais bem documentadas, deixando entrever um problema jurídico e social muito peculiar, haja vista que os poderes públicos tiveram dificuldade de remediá-la devido ao impasse existente entre a lei e o costume: credores faziam apelo ao costume para receber o que lhes era devido, devedores faziam apelo a uma pretensa lei que proibia o empréstimo de dinheiro a juros como pretexto para deixarem de saldar suas dívidas. Na segunda parte, será apresentada uma discussão sobre a questão do respeito aos costumes regionais quanto às taxas de juros durante o Império nas jurisprudências
do Digesto. Na terceira, a título de conclusão, serão apresentadas algumas leis romanas que tentaram, em vão, proibir e, também, limitar o empréstimo de dinheiro a juros, que se assegurou pelo seu inveterado costume. Dessa forma, analisaremos como o impasse entre lei e costume é importante no que tange à vida financeira romana.
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