Lei de Alienação Parental e a Lei da Guarda Compartilhada Obrigatória: para o melhor interesse da manutenção da violência contra mulheres mães e crianças
Palavras-chave:
Violência Intrafamiliar. Abuso Sexual. Alienação Parental. Guarda CompartilhadaResumo
Este artigo trata da violência legitimada contra mulheres / mães e crianças pela Lei de Alienação Parental e Lei de Guarda Compartilhada. Apresentamos a história da construção dessas leis, bem como pesquisas e informações processuais que vão contra os direitos humanos e as leis de proteção à infância. Nesse sentido, apresentamos leis que se contradizem e se anulam, como a da Lei Maria da Penha, que tem seus instrumentos de proteção inatingíveis devido aos impedimentos apresentados na Lei de Alienação Parental e na Lei de Guarda Compartilhada.Referências
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