A justiça restaurativa como possibilidade de judicialização dos casos de estupro contra mulheres: uma alternativa ao sistema criminal punitivista

Sandra Suely Moreira Lurine Guimarães, Raissa Figueiredo Atanes

Resumo


RESUMO:

O presente trabalho, por meio de um estudo bibliográfico, tem como objetivo discutir a possibilidade de adotar a Justiça restaurativa nos casos de estupro contra mulheres. Isto porque o modelo tradicional de justiça criminal, declaradamente punitivista, tem como objetivo precípuo a adoção da punição sem considerar minimamente as necessidades das vítimas, que em regra é quase sempre vista como objeto probatório para fins de condenação ou absolvição do agressor. Como o estupro é uma forma de violência que deixa consequências indeléveis na vítima, e considerando o número elevado de casos de estupro contra mulheres no Brasil, há a necessidade de uma reflexão sobre a inadequação do sistema criminal punitivista e retributivo na judicialização dessa prática criminosa. Dentre outras coisas, o sistema criminal tende a reproduzir os estereótipos de gênero presentes no senso comum social, cuja consequência é a revitimização da mulher, ao culpabilizá-la pela violência da qual foi vítima. Por essa razão, é pertinente analisar se o modelo restaurativo, cujo cerne é a reparação e, portanto, prioriza as necessidades da vítima sem descurar do agressor, mostra-se uma alternativa adequada à abordagem do estupro.


Palavras-chave


Estupro; Justiça Restaurativa; Sistema Criminal; Revitimização

Texto completo:

PDF

Referências


ACHUTTI, Daniel. Justiça restaurativa e abolicionismo penal: contribuições para um novo modelo de administração de conflitos no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2016.

ANDRADE, Vera R. P. Pelas Mãos da Criminologia: O controle penal para além da (des)ilusão. Rio de Janeiro: Revan, 2012.

BIANCHINI, Edgar H. Justiça restaurativa: um desafio à Praxis jurídica. Campinas: Servanda, 2012.

BRASIL. Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decretolei/del3689.htm>. Acesso em: 18 mai. 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Paraná. Estupro. Versão da vítima prostituta. Versão inverossimel. Falta de provas. Recurso improvido. Apelação crime nº 0004858-2. Relator: Eli R. de Souza. Paraná, 12 de agosto de 1993. Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3985092/apelacao-crimeacr-48582. Acesso em: jun. 2019.

BRASIL. Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12015.htm. Acesso em: 18 mai. 2020.

CÂMARA, G. C. Programa de política criminal: orientado para a vítima de crime. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

CAMPOS, Carmen Hein. A contribuição da criminologia feminista ao movimento de mulheres no Brasil. In: ANDRADE, Vera Regina (Org.) Verso e o Reverso do controle penal: (Des)aprisionando a sociedade da cultura punitiva. Volume 2. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2002.

CAMPOS, Carmen Hein (Org.). Criminologia e Feminismo. Porto Alegre: Sulinas, 1999.

CAMPOS, Carmen Hein et al. Cultura do estupro ou cultura antiestupro. Revista Direito GV. São Paulo, v. 13, n. 3, set./dez. 2017, pp. 981-1006.

CUNHA, Rogério S. Manual de Direito Penal: Parte Especial. Salvador: Juspodivm, 2016.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2016. Disponível em: http://www.forumsegurança.org.br/storange/10_anuario_site_18-11-2016. Acesso em: jun. 2019.

JORGE, Aline P. Em busca da satisfação dos interesses da vítima penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

PERROT, Michelle. Minha história das mulheres. São Paulo: Contexto, 2017.

SAFFIOTI, Heleieth I. B. Gênero patriarcado violência. São Paulo: Expressão popular, 2015.

SANTOS, Camilla S. S. dos. Crimes de estupro. A culpabilização da mulher vítima. Revista Jus Navegandi, Teresina, ano 22, n. 5081, mai. 2017. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/57810/crimes-de estupro/1. Acesso em: 14 jun. 2018.

VIGARELLO, G. História do estupro: violência sexual nos séculos XVI-XX. Trad. Lucy Magalhães. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998.

ZEHR, H. Justiça restaurativa. Tônia Van Acker (trad.). São Paulo: Palas Athenas, 2012.




DOI: https://doi.org/10.21875/tjc.v5i2.26581

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2020 Sandra Suely Moreira Lurine Guimarães Lurine Sandra



ISSN 2526-0464

Indexada em: / Indexed by: