O conceito de pessoa com deficiência e a proposta de um diálogo de cortes: análise do seu significado na Corte Interamericana de direitos humanos e na jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21875/tjc.v5i1.27499

Palavras-chave:

Corte Interamericana de Direitos Humanos, Direitos Fundamentais, Pessoa com deficiência, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça

Resumo

RESUMO:

A presente pesquisa tem por objetivo analisar os conceitos de pessoa com deficiência no âmbito da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dos Tribunais Superiores Brasileiros, mormente o Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. A partir desse estudo inaugural, os conceitos serão comparados, a fim de determinar se há relação entre eles e, sendo a resposta positiva, se essa relação é de refutação/afastamento conceitual ou de complementação. Para tanto, empregar-se-á a metodologia da hermenêutica constitucional concretizadora. Durante a análise, serão revisitados institutos como o modelo médico e o modelo social de verificação da deficiência, além da teoria das incapacidades, correlacionando-os com as novas leituras conferidas aos direitos fundamentais.

Biografia do Autor

Flávia Albaine Farias da Costa, Universidade Federal de Rondônia

Bacharel em Direito pela UFRJ (2008). Especialista em Direito Privado pela UERJ (2016). Atualmente é Defensora Pública do Estado de RO com atuação na Comarca de Colorado do Oeste, colunista de educação em direitos inclusivos da Revista Cenário Minas (desde maio 2018), colunista do site "Justificando: mentes inquietas pensam direito" (desde junho 2018), membro integrante da Comissão Especial de Pessoas com Deficiência da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (desde julho 2018), membro integrante da Comissão dos Direitos da Mulher da Associação Nacional das Defensoras Defensores Públicos (desde julho 2018). Cursando especialização em Direitos Humanos e Questões Sociais na PUC/PR. Mestranda em ?Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça? na Universidade Federal de Rondônia. Fundadora do projeto "Juntos pela Inclusão Social". Palestrante.

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Publicado

2020-07-09

Edição

v. 5 n. 1 (2020)

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Seção Especial

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