A tese do marco temporal nas decisões do Supremo Tribunal Federal e a controvérsia possessória acerca dos direitos territoriais indígenas

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21875/tjc.v5i2.25496

Palabras clave:

Marco temporal, demarcação, direito territorial

Resumen

RESUMO:

Este artigo tem como objetivo analisar a aplicação da tese do marco temporal, criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acerca das demarcações de terras indígenas no Brasil. A discussão analisa o caso Raposa Serra do Sol, bem como três decisões proferidas pela 2ª Turma do STF, em que aplicou a referida tese como precedente para definir a demarcação das terras indígenas. Ao final, temse uma discussão acerca da aplicação dessa nova categoria jurídica e a controvérsia possessória frente aos direitos territoriais indígenas. Empregou-se o método comparativo, monográfico e bibliográfico com base em três casos específicos

Biografía del autor/a

Vivian Lara Caceres Dan, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA ADJUNTA DO CURSO DE DIREITO, CAMPUS BARRA DO BUGRES, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO (UNEMAT), DOUTORA EM SOCIOLOGIA E DIREITO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF).

Flavia Benedita Sousa de Assis, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO (UNEMAT)

ADVOGADA, GRADUADA EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO (UNEMAT)

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Capa bicolor dividida em seção laranja e seção branca. No cabeçalho está escrito Teoria Jurídica Contemporânea e no canto inferior direito há logo da UFRJ com busto de Minerv.

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Publicado

2020-11-18

Número

Vol. 5 Núm. 2 (2020)

Sección

Seção Especial

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