Acesso à justiça por pessoas surdas: garantias legais e pesquisas acadêmicas

Autores/as

  • Mariana Marques da Hora Universidade Estadual do Ceará (UECE)
  • Estenio Ericson Botelho de Azevedo Universidade Estadual do Ceará (UECE)
  • Mirella Correia e Sá Cavalcanti Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)

DOI:

https://doi.org/10.21875/tjc.v5i1.27997

Palabras clave:

Direitos Humanos, Pessoas Surdas, Libras, Acesso à Justiça

Resumen

RESUMO:

Sendo parte da Comunidade Surda, propomo-nos a discutir sobre o acesso à Justiça por Pessoas Surdas, a partir da apresentação de pesquisa bibliográfica e documental realizada entre 2018 e 2019. Procuramos identificar e conhecer os principais instrumentos jurídico-normativos que garantem às Pessoas Surdas, usuárias da língua brasileira de sinais, acesso à Justiça, bem como a literatura acadêmica relacionada com essa temática. Dialogando interdisciplinarmente com Direito, Serviço Social, Estudos da Tradução, Linguística e Estudos Surdos, buscamos a compreensão da situação contemporânea dos Direitos Humanos das Pessoas Surdas sob uma leitura crítica e dialética. Apontamos importantes avanços nas garantias legais, os quais, no entanto, não estão efetivados, havendo ausência de políticas linguísticas e de acessibilidade comunicacional para atender às demandas de Surdos/as no âmbito jurídico.

Biografía del autor/a

Mariana Marques da Hora, Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Assistente Social e Mestranda em Serviço Social, Trabalho e Questão Social na UECE.

Estenio Ericson Botelho de Azevedo, Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Doutor em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP), Mestre em Filosofia pela Universidade Estadual do Ceará (2008) e Graduado em Serviço Social pela Universidade Estadual do Ceará (2005). Professor do Mestrado Acadêmico em Serviço Social, Trabalho e Questão Social da Universidade Estadual do Ceará (UECE).

Mirella Correia e Sá Cavalcanti, Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)

Bacharel em Direito e Mestranda em Direito pela UNICAP

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Publicado

2020-07-09

Número

Sección

Seção Especial